Após ouvir as instituições do estado do Paraná, o deputado Reni Pereira (PSB), como relator, apresentou um substitutivo geral ao projeto de Lei nº. 126/2010, do Poder Executivo. O projeto cria o Programa de Apoio às Instituições Filantrópicas que oferecem, exclusivamente, Educação Básica na modalidade Educação Especial em Escolas ou Centros de Atendimento Educacional Especializado.
Com este programa segundo Reni, o Estado vai contribuir com as instituições filantrópicas de educação especial, e assegurar o direito das pessoas com deficiência e transtornos de desenvolvimento a escolarização. "O Paraná vem criando condições para que haja melhorias na qualidade de vida dos paranaenses portadores de deficiência, sinto-me honrado em poder contribuir na Assembléia com este programa," enfatiza.
O substitutivo reúne pontos fundamentais para um melhor desenvolvimento das pessoas com necessidades especiais, pois garante o acesso igualitário aos benefícios dos programas educacionais suplementares disponíveis para o respectivo nível de ensino, incluindo os programas de Alimentação e Transporte Escolar, construção, ampliação e reforma das unidades escolares, suprimento de mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos, capacitação dos administradores e profissionais que atuam nas Entidades Mantenedoras. (Leia mais)