Uma das funções do Legislativo, além de produzir leis que beneficiem o cidadão, é auxiliá-lo para que possa fazer valer seus direitos e prerrogativas. O deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, destacou essa missão ao comentar hoje (18) a passagem do Dia Internacional do Consumidor, comemorado na última sexta-feira. “A Assembleia está empenhada no desenvolvimento de ações e na elaboração de leis que contribuam para a defesa do consumidor”, destaca Traiano.
Exemplos desse compromisso não faltam. O deputado cita a criação do aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, que reúne 270 leis estaduais em defesa do consumidor que podem ser acessadas no celular ou no tablet. O aplicativo possui uma conexão com o Procon. No caso de ter algum direito desrespeitado, alguma lei não cumprida, o consumidor pode encaminhar sua queixa no ato pelo próprio celular ou tablet. E a parceria da Assembleia com o Procon vai aumentar. A Alep vai sediar uma instalação do Procon-PR e da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa.
Esse novo espaço deve contribuir para desafogar o atendimento na sede central e auxiliar ainda mais o cidadão na busca por seus direitos. “Queremos fazer com que a população tenha um olhar diferenciado sobre o Poder Legislativo. Um Poder que possa servir a sociedade como um todo”, diz Traiano.
O presidente da Assembleia destacou ainda que com a criação do aplicativo “Agora é Lei no Paraná” ficou mais fácil para o cidadão conhecer as leis. “Com este aplicativo as pessoas podem tomar conhecimento dos seus direitos em qualquer lugar e em qualquer situação.” Hoje os consumidores podem conferir projetos de lei que tratam do direito do consumidor e que viraram lei no Paraná acessando o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, que está sempre na palma da mão.
O app, criado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), por iniciativa da Diretoria de Comunicação, reúne cerca de 270 leis estaduais que tratam da compra e venda de produtos e prestação de serviços. A pesquisa pode ser feita por palavra-chave, categorias (serviços, lazer, saúde, educação, segurança e meio ambiente) ou pelo nome do deputado. O aplicativo pode ser baixado no link: https://bit.ly/2rNtqDC