A reforma administrativa, que reduz e moderniza a máquina pública, e outras três propostas de lei encaminhadas pelo Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (24).
Além do enxugamento e reorganização da estrutura administrativa, os projetos que seguem para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior incluem a abertura de crédito para a manutenção da Tarifa Rural Noturna, a criação do Fundo Estadual do Trabalho e novo limite de honorários de procuradores do Estado em processos do Refis.
As novas leis atendem as metas estratégicas da gestão Ratinho Junior, segundo o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “São compromissos que assumimos e o legislativo dá contribuição fundamental para que sejam cumpridos”, avalia. O deputado Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia, completa afirmando que as medidas estão em sintonia com os anseios da sociedade e foram articuladas com apoio da ampla maioria dos parlamentares.