LDO MANTÉM POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO DOS NÍVEIS DE EMPREGO NO PARANÁ
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (1.º), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 do Estado do Paraná. A lei, que segue para sanção do governador Roberto Requião, mantém o conjunto de obras, programas e políticas sociais e fiscais propostos para a ampliação dos níveis de empregos no Paraná.
A LDO estabelece as normas e prioridades da Lei Orçamentária Anual, que será votada no final do segundo semestre de 2009 e prevê arrecadação de R$ 22,6 bilhões no exercício financeiro de 2010.
“As medidas adotadas ao longo do governo de Requião deixaram o Paraná mais forte para enfrentar a turbulência econômica. Em 2009, já temos Produto Interno Bruto (PIB) positivo e em 2010 devemos crescer entre 4% e 5%, índices superiores à média nacional e à dos demais estados do País”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia.
A LDO reforça a importância da garantia de investimentos, de políticas fiscais que mantêm a retomada do crescimento sustentável da economia do Paraná, dos superávits primários para o período 2010/12 e da continuidade do controle sobre as despesas de manutenção da administração estadual.
FOMENTO — Além das obras da continuidade das obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, transporte e segurança, dos programas sociais e da política fiscal, Romanelli aponta a Agência de Fomento do Paraná como principal instrumento na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado.
Entre as oito prioridades listadas pelo LDO para Agência, Romanelli destaca a ampliação dos créditos aos empreendedores agrícola, industrial e comercial para impulsionar emprego e renda, fomento aos projetos de natureza solidária e cooperativa de produção, distribuição e consumo, além do fomento à pesquisa, capacitação científica e tecnológica, melhoria da competitividade da economia, estruturação dos sistemas produtivos, fortalecimento do Mercosul e geração de empregos.
PROGRAMAS — O deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembleia, disse ser “extremamente gratificante” a manutenção de programas sociais como Leite das Crianças, Luz Fraterna e Tarifa Social da Sanepar. “Logicamente que o Governo, para lançar estes programas, estudou muito, fez uma avaliação profunda de sua necessidade. Por isso, é natural que eles continuem. Acredito que a arrecadação será boa e vai garantir a manutenção destes avanços.”
Segundo Pugliesi, a LDO deverá consolidar as conquistas sociais dos últimos anos. “Um governo precisa fazer a transformação da sociedade. É isto que o governo de Requião pretende fazer até o fim. Para isso, logicamente deve haver uma aplicação correta dos recursos que serão arrecadados.”
EMENDAS — A proposta recebeu 19 emendas, das quais 14 foram acatadas. Uma delas destina recursos para a instituição da estrutura administrativa e manutenção da Defensoria Pública do Estado, bem como a criação de carreira própria e a realização de concurso público para defensores.
Outra emenda, proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT), determina que sejam realizadas audiências públicas para preparação do Orçamento 2010. Veneri também propôs emenda que prevê a elaboração e implementação de plano de cargos e carreiras aos servidores públicos vinculados à Secretaria da Saúde.
O líder do PT, deputado Péricles de Mello, disse que a LDO mostra que o Paraná está bem conduzido. “O Governo tem demonstrado correção, honestidade e seriedade. Os recursos são utilizados para os setores que mais necessitam: grandes programas sociais, saneamento básico, habitação”, disse.