O adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) modificou o calendário da Assembleia Legislativa do Paraná. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou nesta quarta-feira (6) o cancelamento do recesso parlamentar previsto para iniciar no próximo dia 18 de julho.
Segundo Traiano, já não há mais tempo hábil para votar a LDO antes do prazo estipulado no Regimento Interno para o fim do primeiro período das sessões legislativas. “Está definitivamente confirmado. Nós não teremos recesso na Assembleia em razão de não votarmos a LDO. Eu vou definir uma pauta normal para o período”.
A reunião da Comissão de Orçamento da Casa, ocorrida pela manhã, também terminou sem uma decisão sobre a LDO. O relator, deputado Elio Rusch (DEM), considerou prudente aguardar a votação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, instituindo um novo regime fiscal no âmbito da União, e do projeto de lei complementar nº 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
A LDO é o planejamento, pelo Governo do Estado, das metas fiscais para o próximo exercício financeiro. Com base nesse plano é elaborado o orçamento contemplando as receitas e as despesas para o período.
Foto: Nani Gois/Alep