A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana e os cortes de verba e pessoal na Polícia Federal não encerram a Operação Lava Jato, em Curitiba – berço das investigações de cartel e corrupção na Petrobrás. Com 244 inquéritos e procedimentos criminais abertos e 40 ações penais na Justiça Federal, os trabalhos da força-tarefa, composta por procuradores, policiais e auditores, estão longe do fim. As informações são de Ricardo Brandt no Estadão.
São investigações de corrupção e desvios na Petrobrás e também em outras áreas, que resultarão em novas fases, com pedidos de prisões e buscas e apreensões – são 41, em quase três anos e meio de escândalo.
O inquérito da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que pode atingir Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, o que apura propinas em contratos de plataformas para exploração de petróleo no pré-sal, da empresa Sete Brasil, e os contratos de comunicação e marketing da estatal são algumas das apurações em andamento na capital paranaense, dentro da Petrobrás.
“Há centenas de pessoas sob investigação e novas linhas de trabalho não param de surgir. Há áreas da Petrobrás em que a apuração ainda está amadurecendo, como a de comunicação e a de serviços terceirizados”, explicou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.
Na última semana, Dallagnol recebeu o Estadão no QG da força-tarefa, em Curitiba, para falar dos trabalhos da Lava Jato e da fase da mais aguda contraofensiva da classe política. “Há casos pendentes envolvendo diversas empreiteiras, Belo Monte, Pasadena… enfim, ninguém aqui pode reclamar de falta de trabalho.” (leia a íntegra da entrevista de Deltan Dallagnol ao Estadão)
Com desvios de mais de R$ 10 bilhões indentificados na Petrobrás em negócios entre 2004 e 2014, a Lava Jato em Curitiba ainda precisar apresentar à Justiça denúncias por crimes de cartel e fraudes em licitações contra empresas que fatiavam negócios na estatal. Entre elas, Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão – ao todo são 16 empreiteiras. O Ministério Público Federal fatiou as acusões e iniciou os processos pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. São 64 denúncias até aqui.
Outra frente de trabalho da Lava Jato em Curitiba são as ações cíveis contra as empreiteiras – atualmente são 8 processos abertos – e partidos, pedindo o ressarcimento de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. Só o PP foi acionado na Justiça e pode ter que pagar R$ 2 bilhões pelos prejuízos causados à Petrobrás, se condenado. PT e PMDB são os próximos.
Avanços. Os trabalhos da Lava Jato em Curitiba fora da Petrobrás também não param de crescer. Há inquéritos abertos como os das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Um dos alvos é o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 e condenado no mês passado pelo juiz federal Sérgio Moro. Em negociação de delação premiada com a força-tarefa, o petista é alvo de outros inquéritos.
Lula, condenado no dia 12 por Moro a 9 anos e seis meses de prisão no caso triplex do Guarujá (SP), também integra a lista de investigados em Curitiba. Um dos inquéritos contra ele é o que apura pagamentos de empresas por palestras do ex-presidente Lula, via LILS Palestras e Eventos.
“Há todos os desmembramentos da Odebrecht que ficaram em Curitiba – só aí perto de 50 investigações. Inúmeras ações cíveis contra a corrupção estão pendentes, inclusive contra partidos políticos. Bancos poderão ser chamados a responder por prejuízos decorrentes de falhas dos sistemas de compliance, no Brasil e no exterior”, afirmou Dallagnol.
No início de 2015, por exemplo, a Lava Jato ganhou reforço inesperado e decisivo para o avanço das investigações, quando recebeu do Ministério Público da Suíça informações de que foram identificadas de cerca de mil operações financeiras suspeitas, de investigados pela força-tarefa, no Brasil.
Dois anos depois, mais de a metade do material ainda não foi enviado aos procuradores brasileiros. São dados de contas, nomes de pessoas, entre eles políticos e agentes públicos, e de movimentações financeiras que resultarão em centenas de novos inquéritos.
“A equipe suíça está em pleno vapor e investiga mais de mil contas e menos de metade desse material foi encaminhado ao Brasil. O crescimento dos pedidos de cooperação internacional da Lava Jato de 183, em março, para 279, hoje, mostra a intensificação do intercâmbio para a produção de provas”, destacou Dallagnol.
Reforços. Na contramão do que aconteceu na equipe da Polícia Federal, que há dez dias anunciou o fim do grupo de trabalho exclusivo para a Lava Jato, em decorrência dos cortes de pessoal, no MPF haverá aumento de pessoal para atender a demanda.
No oitavo andar do Edifício Patriarca, região central de Curitiba, onde funciona o QG dos 13 procuradores da República da Lava Jato, foram confirmados reforços na equipe de auxiliares da investigação, hoje com 50 pessoas, entre especialistas jurídicos, analistas e estagiários.
São o braço invisível da equipe de investigadores que conseguiram até aqui 154 condenações na Justiça, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ligados aos desvios na Petrobrás, em 64 denúncias criminais, contra 281 investigados.
A queda do número de operações deflagradas – foram 4 nos primeiro semestre contra 10 em igual período de 2016 – pela Lava Jato de Curitiba tem relação direta com o aumento de casos de alvos com foro e a redução da equipe na PF.
“No governo atual, enquanto a força-tarefa de procuradores cresceu, a Lava Jato na Polícia Federal foi sufocada. Basta ver que só uma das últimas seis fases da Lava Jato partiu da polícia”, afirma Dallagnol.
A Polícia Federal nega interferência política no fim do grupo de trabalho de Lava Jato. O delegado Igor Romário de Paula, coordenador da equipe, afirmou se tratar de uma medida operacional para “otimizar” o trabalho nos inquéritos com a redução do número de delegados – de 9 para 4, neste ano.
“Foi uma necessidade investigação. Não foi uma necessidade de recursos financeiros, mas sim de adequar o recurso pessoal de gente capacitada para a realidade que a gente tem”, afirmou Igor. “Foi uma decisão nossa, não foi uma decisão de Brasília. Não tem nenhum tipo de interferência, recado para segurar as investigações, parar os procedimentos. Foi uma decisão administrativa do ponto de vista operacional para dar continuidade aos trabalhos.”
Com as investigações espraiadas Brasil afora, a PF tem que atuar em casos decorrentes da Lava Jato em 16 estados atualmente. As duas principais, fora de Curitiba, são as do Rio de Janeiro e a do Distrito Federal.
“Se antes eu conseguia um número maior de policiais do Rio de Janeiro para trabalhar aqui, especializado nesse tipo de investigações, não faz sentido o Rio liberar para trabalhar aqui se ele está precisando de reforços. Então esses já não vêm mais. O que eu conseguia em Brasília, esse nem se fala.”
O criminalista Antonio Figueiredo Basto, que é advogado de delatores como o doleiro Alberto Youssef, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, o ex-senador Delcidio Amaral e o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque – colaborador da Justiça e em busca de acordo com o MPF – avalia que o núcleo político do esquema descoberto na Petrobrás é o único ainda não atingido efetivamente pela operação.
“A Lava Jato mostrou que o crime não recompensa. Agora, se um Lava Jato não conseguir o fulminar o núcleo político, ela não vai atingir seu objetivo. Não existiria corrupção, se não houvesse a leniência dos políticos.”