O presidente do Instituto Brasil Transportes, Acir Mezzadri, encaminhou nesta segunda-feira, 26, aos procuradores da Lava Jato todos os documentos que compõem a ação movida contra o senador Roberto Requião (MDB) e que apontam para o desvio de R$ 40 milhões (em valores atualizados) firmados por Requião em 2004 com IBQP (Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade para fiscalizar as estradas pedagiadas no Paraná.
“Todos os documentos referentes à ação foram enviados aos procuradores da Lava Jato. Há provas substanciais que apontam para este desvio em contrato sem licitação, autorizado por Requião através de um decreto, e aditivado três vezes, sem a comprovação dos referidos serviços prestados, ou seja, sem a devida fiscalização das rodovias que foram pedagiadas”, disse Acir Mezzadri.
Requião já é réu na ação que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, prestou depoimento ao juiz Guilherme de Paula Rezende que deve exarar sua decisão em breve, segundo informou o IBT. De acordo com a ação, Requião autorizou o contrato sem licitação, firmado através da Tecpar com a IBPQ. Três aditivos ao contrato foram feitos entre as partes, Tecpar e IBPQ.
Bloqueio de bens – A ação pede tutela antecipada e o bloqueio de bens dos envolvidos (Requião, entre eles) para garantir o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado), diz a ação, encontrou em 2007 irregularidades no contrato e apontou a devolução dos recursos desviados.
Aguçaram ainda a curiosidade dos auditores do TCE as relações entre os envolvidos. Quem assina três termos aditivos da parceria com a Tecpar é o presidente do conselho de administração do IBQP, Rodrigo Costa da Rocha Loures (MDB), da empresa de alimentos Nutrimental. A empresa doou R$ 105 mil para a campanha de Requião mil em 2002. Rocha Loures é pai do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB) – o mesmo flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil de propinas da JBS.
“Em 28 de outubro do mesmo ano (2005), ambas as partes supra mencionadas, e sempre autorizadas previamente pelo governador da época, Roberto Requião, celebraram o primeiro termo aditivo ao termo de parceria, prorrogando sua validade até 26 de junho de 2006, e acrescendo-se ao valor inicial mais R$ 2.388.000,00”, diz a ação.
“Em 12 de junho de 2006, as mesmas entidades e por idênticos representantes, novamente, firmam o segundo termo aditivo ao mesmo termo de parceria, prorrogando sua validade até 31 de dezembro de 2006, acrescendo-se aos valores antes referidos, mais R$ 6.263.000,00. Finalmente, em 1º de fevereiro de 2007, idênticas partes e representantes legais, firmaram o terceiro termo aditivo, prorrogando as atividades até 30 de junho de 2007, e acrescido mais um reajuste monetário, agora no valor de R$ 5.975.700,00, totalizando assim os desembolsos retirados dos cofres públicos – da Tecpar – R$ 23.729.413,00”, continua a ação.
Na ação, o fórum pede a tutela antecipada “para o fim de autorizar o bloqueio de bens (móveis, imóveis, ativos bancários, etc.) até o limite de R$ 23.729.413,60, a fim de garantir futura execução do julgado”. A tutela é pedida, visto ao “risco de dano irreparável” pela possibilidade dos requeridos (Requião, Rocha Loures e outros) “dilapidarem seu patrimônio com o intuito de frustrarem ulterior execução de sentença”.