A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 78 milhões do lobista Milton Pascowitch e de outros investigados da 13ª fase da Operação Lava Jato. Pascowitch é apontado responsável por pagar 1,45 milhão de reais para a JD Assessoria e Consultoria, empresa de José Dirceu. O sequestro de valores foi ordenado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato e mandou prender Pascowitch nesta quinta-feira, 21. As informações são de Veja.
Pascowitch é investigado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras, então sob comando do engenheiro Renato Duque, preso pela Lava Jato em março. A força tarefa que investiga o esquema de corrupção na estatal suspeita que ele repassava dinheiro de propina para Dirceu disfarçado de consultoria.
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima diz que “há alguns indicativos” revelados pelo empreiteiro Gerson de Mello Almada, diretor da Engevix, de que a empresa de Pascowitch, a Jamp Empreiteiros Associados, era contratada para fazer lobby para o PT. A investigação apontou pagamentos da empresa para Duque e Dirceu.
“Viável, assim, o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados”, decidiu o juiz Sérgio Moro. “O esquema criminoso em questão gerou ganhos ilícitos a eles, justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas”. Moro observou que “não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita”.
Democracia – O juiz da Lava Jato também diz, na mesma decisão, que “tem cotidianamente se deparado com um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmicas”. “A gravidade concreta da conduta de Milton Pascowitch é ainda mais especial, pois há indícios de que propinas também foram pagas, por seu intermédio, para agentes políticos e para financiamento político, o que compromete a integridade do sistema político e o regular funcionamento da democracia”, destacou o juiz da Lava Jato.
Para Moro, “o mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário”. O juiz argumenta que a participação de Pascowitch “é mais análoga à dos profissionais que se dedicaram, diferentemente dos empreiteiros, exclusivamente à prática delitiva, intermediando propinas, ocultando e dissimulando o produto do crime, em operações complexas de lavagem de dinheiro, inclusive com transações e contas secretas no exterior”.
O juiz ressalta a existência de materialidade dos crimes atribuídos ao lobista amigo de Dirceu e o risco de Pascowith destruir ou ocultar provas, além de tentar uma fuga do Brasil com dinheiro em paraísos fiscais. “No caso de Milton Pascowitch há provas de que manteria contas secretas no exterior (pelo menos a MJP International Group e a Farallon Investing Ltd), com recursos milionários, a partir das quais efetuou o pagamento de propinas a empregados públicos, como Pedro Barusco [ex-gerente de Engenharia da Petrobras que devolveu 97 milhões de dólares recebidos em propinas, em acordo de delação premiada]. As contas secretas ainda constituem indício de risco à aplicação da lei penal, pois não sendo imediatamente acessíveis às autoridades brasileiras, tem o investigado condição de dissipar os ativos nelas mantidos, impedindo, com eficácia, a recuperação do produto do crime, oferecendo ainda um risco concreto de fuga, pois, com conexões e recursos milionários no exterior, tem o investigado condições de nele refugiar-se, mantendo-se a salvo da ação da Justiça brasileira.”
“Milton Pascowitch teria participado por longo período do esquema criminoso, sendo apontado como intermediador das propinas de 2004 a 2014 entre dirigentes da Engevix e empregados da Petrobras e da Sete Brasil, além de haver indícios de que atendeu outras empreiteiras”, assinala o juiz na decisão que deflagrou a 13 ª fase da Lava Jato. Ele apontou, por exemplo, dois depósitos suspeitos: um da UTC Engenharia, de 2,6 milhões de reais, e outro da GDK de 281.465 reais, empresa que doou um Land Rover a Silvinho Pereira, ex-secretário-geral do PT flagrado no escândalo do mensalão.
O juiz ainda destacou que nem as primeiras prisões da Lava Jato intimidaram a continuidade dos delitos e apontou a existência de risco à ordem pública: “Crimes de colarinho branco podem ser tão ou mais danosos à sociedade ou a terceiros que crimes praticados nas ruas, com violência”.