Primeira condenação de executivos da Camargo Corrêa e a denúncia formal contra os presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez, com base em provas enviadas pela Suíça, abrem nova fase das investigações que atingirá o PT e o PMDB como líderes do esquema de corrupção na estatal e fora dela, em conluio com o cartel de empreiteiras
Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt, Estadão
A condenação de executivos da Camargo Corrêa e a denúncia formal contra os presidentes e ex-dirigentes das duas maiores empreiteiras do País, Odebrecht e Andrade Gutierrez, abrem nova fase das investigações da Operação Lava Jato, que atingirá o PT e o PMDB como líderes do esquema de corrupção em conluio com o comando do cartel, que fatiava obras da Petrobrás, mediante o pagamento de propina, desde 2004.
Com a chegada dos primeiros documentos oficiais da Suíça, após acordo de cooperação internacional entre os dois países, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato acredita ter aberto “uma janela” nas apurações que levarão à comprovação de uso de contas secretas dos quatro núcleos do esquema: empresarial, político, de operadores financeiros e de agentes públicos.
Além de chegar às contas secretas das empreiteiras, dos políticos, dos dirigentes da Petrobrás e dos operadores de propina, os investigadores vão espraiar a devassa em contratos, antes centrada na estatal, de outras áreas dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014).
Uma das prioridades é o setor energético e envolve as obras de grandes usinas, como Belo Monte, no Pará, e Angra 3 – que tiveram investimentos bilionários. As delações de dois executivos da Camargo Corrêa, que confessaram cartelização e pagamentos de propina nessas obras, reforçaram as suspeitas levantadas após o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa confirmar que o esquema de propina era generalizado.
Primeiro delator da Lava Jato, Costa era sustentado no cargo por um consórcio entre PP e PMDB, com sustentação de petista. Ele confessou ter agido em nome desses partidos e atribuiu a maior parte de sua fortuna oculta na Suíça à Odebrecht. “Temos elementos para apontar que o esquema de cartel e corrupção foi além da Petrobrás”, afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando Lima, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Núcleo empresarial. A sentença dos três executivos da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini (ex-presidente), Eduardo Leite (ex-vice-presidente) e João Ricardo Auler (ex-presidente do Conselho de Administração), na última semana, foi a primeira condenação do núcleo empresarial do esquema. “No período compreendido entre 2004 e 2014, uma grande organização criminosa estruturou-se com a finalidade de praticar delitos no seio e em desfavor da Petrobrás”, sustenta o MPF. Um prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o núcleo empresarial, em conluio com o núcleo político, detinha o comando do esquema. Por meio dessa união, houve uma sistematização da corrupção, à partir do maior caixa de investimentos do governo federal, a Petrobrás, nas demais esferas. Avancini e Leite foram condenados pelo juiz da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Sérgio Moro – que conduz os processos em primeiro grau da Lava Jato , a 15 anos e dez meses de reclusão, mas como fizeram delação premiada foi concedido a eles o direito ao regime de prisão domiciliar.
Auler pegou nove anos e seis meses de reclusão. Eles foram responsabilizados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nesta semana, Moro decidirá se leva ao banco dos réus os presidentes da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e Andrade Gutierrez,
Otávio Marques Azevedo, e seus executivos, pelos mesmos crimes em que os exdirigentes da Camargo Corrêa foram condenados. Com a possibilidade de abertura de processo contra executivos das duas maiores empreiteiras do País, a Lava Jato atingirá, ao mesmo tempo, o topo das pirâmides do núcleo empresarial e político do esquema. PT e PMDB.
Para o Ministério Público Federal, a primeira condenação de executivos do cartel da Lava jato referendou a denúncia de que PT e PMDB, com apoio do PP, dividiam indicações nos cargos estratégicos da Petrobrás, por meio dos quais arrecadavam de 1% a 3% dos grandes contratos. A estatal já incluiu em seu balanço os deviso de R$ 6,2 bilhões.
Para a força-tarefa da Lava Jato, o PT teria sistematizado a cobrança de propina em grandes contratos estatais, estipulando percentuais fixos de cobrança, operadores de corrupção, em conjunto com o cartel de empreiteiras. O partido tem negado envolvimento em irregularidades.
No caso do PT, a Lava Jato tem mais do que confissões de delatores para apontar que recursos desviados de obras da Petrobrás chegaram aos cofres do partido. Documentos entregues pelo empresário Augusto Ribeiro Mendonça, dono do grupo Setal, em sua delação deram o caminho do dinheiro que chegou aos cofres do partido, via ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Indicado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque – cota do PT, preso desde março , Vaccari cuidou do pagamento de R$ 4 milhões para o partido, via doações oficiais ao partido e anúncios pagos em editora ligada à legenda, indica o MPF.
No caso do PMDB, a peça-chave para os investigadores da Lava Jato é o lobista e operador de propinas Fernando Antonio Soares Falcão, o Fernando Baiano. Preso desde dezembro e prestes a ser condenado pelo recebimento de US$ 40 milhões junto com o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró, Fernando Baiano foi denunciado nesta sexta-feira como operador de propina da Andrade Gutierrez.
Prova cabal. As quebras dos sigilos bancários de contas mantidas por offshores na Suíça, enviadas por autoridades daquele país, foram consideradas provas cabais do envolvimento de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, bem como de ex-diretores da Petrobrás indicados pelo PT e PMDB no esquema de corrupção e lavagem.
Os ex-diretores da Petrobrás Renato Duque (Serviço), Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada (ambos Internacional) são três dos alvos dessas apurações. Os três estão presos preventivamente em Curitiba. São novas contas, entre elas cinco que as autoridades da Suíça enviaram documentos ligando à subsidiárias da Odebrecht. Outras quatro ligadas a operadores de propina e outras de exdiretores da Petrobrás. Há ainda contas do lobista do PMDB Fernando Baiano.
Duas esferas. Como os processos envolvendo políticos com direito a foro especial, por prerrogativa de função, são competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os elos do PT e do PMDB alvos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba serão os agentes públicos sustentados nos cargos pelos partidos e nomes que não ocupam mais cargo público, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e até mesmo a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney.
Nos próximos dias, a Procuradoria Geral da República deve começar a oferecer as primeiras denúncias da Lava Jato envolvendo políticos. Com o inquérito ainda em fase inicial, um dos principais alvos é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ), que nega envolvimento no esquema. Defesas. O PT e o PMDB negam envolvimento com o esquema e sustentam que as doações aos partidos são legais e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Odebrecht e Andrade Gutierrez, por meio de suas defesas, refutam envolvimento com fraudes, cartel e corrupção.