Quebra de sigilo bancário-fiscal e bloqueio do caixa de arrecadação das concessionárias de pedágio. Estas são apenas algumas das possibilidades anunciadas pelo deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) ao reunir 29 assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Programa de Concessão de Rodovias no Paraná.
Em discurso realizado durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (23), Kielse demonstrou a necessidade da abertura de uma CPI apartidária baseada nas denúncias já divulgadas pelo parlamentar desde o ano de 2008 e investigadas pelo Ministério Público Estadual e Federal.
O objetivo, segundo Kielse e fundamentado nos artigos 136 e 148 da Lei de Licitações e Contratos, é garantir a execução futura das obras credenciadas e declarar ilegais quaisquer mudanças concedidas nos contratos originais dos anos de 2000 e 2002.
“As modificações destes termos aditivos sugerem fortes indícios de improbidade administrativa e condução para lesa-pátria, sendo um dos maiores erros administrativos já vistos. Não existe qualquer homologação dessas mudanças nos Tribunais de Contas nem na Assembleia Legislativa”, destacou. (Leia mais)