O deputado federal Alfredo Kaefer confirmou audiência na próxima semana com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para avançar na discussão sobre sua proposta de locação de bens móveis e imóveis pelo governo – sobretudo destinados ao sistema prisional do País. O encontro foi agendado durante visita de Jungmann a Cascavel, onde foi anunciada a destinação de R$ 10 milhões para construção de uma Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados): modelo de detenção voltada a ressocialização de detentos.
Se acatada a proposta de Kaefer, o governo deixaria de gastar esse recurso e repassaria a responsabilidade do gasto à iniciativa privada, que deve obedecer aos projetos que atendam as necessidades da União.
“A iniciativa privada tem interesse em construir estruturas conforme as necessidades do poder público e assim locá-las, a um preço adequado que não pode exceder, ao mês, um por cento do valor do bem locado. Esse modelo já funciona bem em outros países e queremos trazer isso ao Brasil”, diz o parlamentar.
Uma emenda de Kaefer na Lei 13.190, sobre o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), incluiu o Artigo 47, onde a administração pública está autorizada a firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma. Eles podem ter aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros.
A emenda foi apresentada em junho de 2015 e cinco meses depois virou lei. Uma das vantagens é que pelo RDC não há necessidade de licitação. “Existem fundos dispostos a investir nesses projetos”, complementa o deputado federal.