O deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) protocolou duas emendas à MP 841 que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
Kaefer sugere na emenda 90 que sejam destinados 0,5% das loterias para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, Apaes.
Na sua justificativa o deputado afirma “ser desnecessário ressaltar os bons préstimos das APAEs que através da dedicação de voluntários e sua Federação Nacional, prestam seus relevantes serviços as pessoas portadoras de necessidades especiais, brasileiros carentes de atenção plena”.
Pela emenda o percentual de 0,5% do valor arrecadado pelas loterias começaria a ser repassados às APAEs brasileiras a partir de janeiro de 2019.
“Nada mais justo do que proporcionar a essas instituições e seus dedicados cuidadores a renda extra. A estrutura não é barata, e as instituições precisam deste aporte. A sociedade brasileira está acompanhando as sérias dificuldades financeiras destas instituições que muito serão beneficiadas com a inclusão da emenda na Medida Provisória”, ressaltou Kaefer.
Crianças e idosos também vão receber
Na emenda 91, o parlamentar paranaense propõe que 0,75% da arrecadação da loteria de prognóstico específico sejam destinados, a partir de janeiro de 2019, ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Nacional do Idoso.
O Fundo que gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), tem por objetivo financiar programas e ações que assegurem os direitos sociais do idoso e criem condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
“Como a população está envelhecendo, nada mais justo do que proporcionar as pessoas mais velhas uma melhor qualidade de vida e dignidade. Devemos atender os cidadãos brasileiros em todos os períodos de sua existência, principalmente na idade avançada onde os planos de saúde estão cobrando mais caro pela sua assistência e o governo não consegue atendê-los. Por isso se faz necessário destinar parte desses recursos também para o Fundo Nacional do Idoso”, disse Kaefer.
Aguardando instalação e relator
A tramitação da medida provisória que trata desses assuntos aguarda pela instalação da Comissão Mista, que na primeira que na primeira reunião elegerá o presidente, vice-presidente e o relator.|