O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), junto com a bancada ruralista, trabalha para substituir a medida provisória do Funrural – contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A MP perdeu a validade e bancada articula um projeto de lei para substituí-la e incluir a criação de um novo programa de parcelamento tributário (Refis) já que o governo federal avisou que não deve editar uma nova MP do Funrural.
Kaefer quer a criação de um novo Refis com regras mais benéficas para grandes devedores. A articulação é para que o programa tenha os mesmos descontos em juros (90%) e multas (70%) previsto no último Refis, mas preveja entrada com valor menor para empresas e contribuintes que devem mais de R$ 15 milhões.
No último Refis, contribuintes com dívidas acima desse montante tinham de pagar entrada de 20% sobre o valor do débito. Para aqueles com dívida inferior a esse valor, a entrada era de 5%. “Minha tese é que possam aderir pagando só 5%. Queremos condições iguais”, disse Kaefer, um dos articuladores da proposta.