O deputado Alfredo Kaefer (PSL) apresentou duas emendas à MP que institui a taxa de longo prazo sobre a remuneração dos recursos de três fundos: participação PIS-Pasep, amparo ao trabalhador e da marinha Mercante. A primeira emenda proposta por Kaefer concede um prazo de cinco anos para substituição da taxa de juros de longo prazo (TJLP) pela TLP (taxa de longo prazo). “Dessa forma, a mudança das taxas de juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será realizada quando as bases do crescimento da economia brasileira forem mais favoráveis, considerando que a recuperação da atividade está sendo bastante lenta porque o país passa por uma das maiores crises de sua história”, disse.
Membro da comissão mista que examina a MP 777, Kaefer explica que com a queda acumulada do PIB (Produto Interno Bruto) desde o início da recessão, existem hoje mais de 14 milhões de desempregados. Além disso, relatou o deputado, a taxa de investimento alcançou apenas 16,4% do PIB em 2016, nível mais baixo em 20 anos. “Com isso, a emenda tem como objetivo alterar o índice a que se refere a TLP. Em vez de medir pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acrescido da taxa de juros prefixada da NTN-B (Título do Tesouro Nacional) de cinco anos, a TLP será medida pela taxa média referencial do Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia)”, analisou.
A outra emenda apresentada pelo deputado objetiva prover um prazo maior – 10 anos em vez de 5 anos, para o processo de transição na substituição da TJLP pela TLP. O projeto suprime ainda os artigos 1º a 17 da medida provisória. “Para que o país volte a crescer, é fundamental que o investimento produtivo se recupere. A difícil situação fiscal em que se encontram os governos de todas as esferas vai limitar gravemente sua capacidade de promover investimentos. A recuperação, portanto, deve vir do setor privado”, destacou Alfredo Kaefer.