A Justiça considerou “flagrante ilegalidade qualificada” e suspendeu o bloqueio das contas do governador Roberto Requião. A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4.º Região (TRF4), em Porto Alegre, acatou em decisão liminar o mandado de segurança impetrado pelo advogado Osmar Kohler, que defende o governador.
“A cobrança das multas impostas ao impetrante apenas poderá ser levada a cabo após o trânsito em julgado da decisão final porventura favorável ao Ministério Público Federal”, anota Marga Inge na decisão proferida no último dia 29. “A desembargadora decidiu que não cabe executar qualquer multa contra o governador enquanto não houver decisão final no processo”, explica Kohler. “Ela acatou a tese que apresentamos no mandado de segurança.” (CLIQUE AQUI e leia a íntegra da reportagem)