O Tribunal de Justiça suspendeu na noite desta quarta-feira (24) o aumento nas passagens de ônibus em Porto Alegre. Conforme a decisão, a partir das 6h do dia 25 de fevereiro, a tarifa deve voltar aos R$ 3,25 nos ônibus e 4,85 nas lotações.
A Justiça atendeu uma ação movida pela bancada do Psol. A decisão é em caráter liminar da Dra. Karla Aveline de Oliveira. Segundo a juíza, a prefeitura estava ciente da necessidade de passar o reajuste por uma oitiva do Conselho Municipal de Transportes, o que não foi feito. A vereadora Fernanda Melchiona comemorou a decisão: “o Judiciário nos deu razão e determinou a suspensão do aumento em razão da autoritário canetaço do prefeito Fortunati deu sem ouvir a sociedade”. As informações são da Gaúcha.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari disse à Rádio Gaúcha que a prefeitura está elaborando um recurso para reverter a decisão da Justiça. Os advogados da Procuradoria do Município vão protocolar o recurso no plantão do Judiciário Justiça antes da 0h.
“Não tem como operacionalizar a decisão. É preciso no mínimo 24 horas para reprogramar o sistema de bilhetagem eletrônica para que ele volta a cobrar o valor antigo”, explica Cappellari. Sobre o fato de a prefeitura não ter consultado o Conselho Municipal de Transporte Urbano, o diretor da EPTC argumenta que não há nenhuma conexão. “O edital é claro: não há nenhum processo tarifário, apenas o cumprimento do edital e do contrato”.
Ao conceder a liminar, a juíza ponderou haver risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos usuários do transporte público: “sabe-se dos inúmeros prejuízos financeiros ocasionados pela cobrança de valores que não obedeceram aos ditames legais e a impossibilidade de ressarcimento a cada cidadão”. E que a grande maioria dos usuários tem situação econômica difícil e não possui outros meios de locomoção ao alcance.
A bancada do Psol na Câmara de Vereadores havia entrado com a ação cautelar na segunda-feira (22). O partido argumenta que o aumento não passou pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano ou qualquer outro mecanismo de controle da população.
A tarifa do transporte público de Porto Alegre sofreu o reajuste na segunda-feira: o valor passou para R$ 3,75 nos ônibus e nas lotações, R$ 5,60 – um aumento de 15,38%.