do Nossa Voz
Na tarde dessa terça-feira (19), o município de Foz do Iguaçu obteve sentença favorável para restabelecimento do passe escolar (Lei 4004/2011), para alunos que frequentam cursos profissionalizantes de nível técnico, cursinhos pré-vestibular e preparatório para o Enem. A Lei criada no ano passado previa a extensão do desconto de 50% na passagem de ônibus, para toda a classe estudantil.
Apesar de a Lei ter sido aprovada, não foi implementada devido à concessão de liminar, em agosto do mesmo ano, que favoreceu o consorcio de transporte coletivo, sob a argumentação de não constar previsão de recursos para custear o benefício. A aplicabilidade da decisão depende da notificação do Consorcio Sorriso que explora o serviço de transporte coletivo em Foz.