Katna Baran
Gazeta do Povo
O governo do Paraná conseguiu reduzir em 95% uma dívida bilionária do estado com a construtora CR Almeida. Em decisão do início do mês, a 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná julgou procedente a defesa da Procuradoria-Geral do Estado sobre encargos de um processo referente à construção da Ferrovia Central do Paraná, de responsabilidade da construtora. Ainda cabe recurso da decisão.
Na sessão, os desembargadores discutiram a incidência de juros sobre a dívida decorrente de uma ação condenatória anterior, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Segundo a assessoria do governo do estado, com os juros, a dívida chegava a mais de R$ 3 bilhões. Ainda conforme a assessoria, a decisão do TJ rejeita a cobrança dos chamados “juros sobre juros”.
A decisão representa uma redução de 95% na dívida – o que resultaria em um valor final de aproximadamente R$ 150 milhões em precatórios. A assessoria do governo não confirmou o valor exato do débito após a sentença. Existem outras três ações judiciais da CR Almeida contra o governo do estado a respeito da mesma obra.