O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta segunda-feira (28) que a decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba de exigir um depósito caução no valor de R$ 369 milhões da Caminhos do Paraná, por não executar obras, reconhece o descaso das concessionárias de rodovias em relação aos atuais contratos e aos usuários.
“Não é a primeira vez que a Justiça reconhece que as empresas não cumprem os contratos. É necessário ressarcir o Estado e dar resposta aos usuários que já pagaram por obras que ainda não saíram do papel, mesmo após 24 anos de concessão”, afirma o deputado. “Este descaso tem que ter algum tipo de punição”, reforça o Romanelli.
A recente decisão judicial atende demanda do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e do Governo do Estado. Na ação, ficou demonstrado que a concessionária deixou de executar mais de uma dezena de obras, entre duplicações, interseções, terceiras faixas e passarelas.
A Caminhos do Paraná administra a ligação entre São Luiz do Purunã-Guarapuava, além do trecho que vai de Araucária até a Lapa, e estradas dos Campos Gerais. “As audiências públicas da Assembleia Legislativa, levadas a todo o Estado pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios, demonstra que praticamente todas as concessionárias deixaram de executar suas obrigações”, diz Romanelli.