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Justiça obriga Prefeitura de Cascavel a retirar notícias de site

A Prefeitura de Cascavel está impedida, por uma determinação judicial, de publicar notícias sobre as ações de governo em seu site, informa o jornal Gazeta do Povo.

Uma ação movida pela Coligação Cascavel Pode Mais, que tem como candidato Jorge Lange (PSD), foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após ter sido negada em primeira instância.Para deferir a liminar, a Justiça recorreu ao artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que veda a propaganda institucional durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral.

A Secretaria de Comunicação Social retirou, por volta das 18 horas desta segunda-feira, todas as matérias postadas a partir do dia 7 de julho. Quem acessa o site da prefeitura se depara com a seguinte mensagem: “Sem veiculação em razão do período eleitoral”.

A prefeitura não quis comentar a decisão judicial, informou apenas que vai recorrer da liminar e que desde o dia 6 de jul