A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de penhora do patrimônio de R$ 128,6 milhões herdado por Paulo Maluf de sua mãe, Maria Stephan Maluf. O desembargador-relator Carlos Otávio Bandeira Lins negou recurso da defesa do ex-prefeito de São Paulo. O objetivo da medida é ressarcir os cofres públicos defasado por gastos irregulares durante sua gestão como prefeito.
De acordo com o texto, o político usou o símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da prefeitura durante o mandato de 1993 a 1996.
Eduardo Nobre, advogado de defesa de Paulo Maluf, disse ao G1 que “respeita a decisão do tribunal, mas vai exercer o direito de entrar com recurso nas instâncias superiores. A defesa vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).”
Segundo o processo, no decorrer do cumprimento da sentença foi deferida a realização de penhora dos bens deixados pela mãe de Paulo Maluf, a defesa dele argumentou a “impenhorabilidade da herança.”
Para o desembargador, não houve prova cabal de que a medida afeta a subsistência do ex-prefeito ou de sua família. “A impenhorabilidade absoluta de certos bens e rendas tem como objetivo a garantia do patrimônio mínimo, de modo a assegurar que a execução de dívida encontre limite na dignidade pessoal do devedor. Não se comprova nos autos que este seja o caso em debate”, disse Bandeira Lins em sua decisão.