Justiça manda prefeitura suspender repasse à Asserpi
Suspensão deve-se ao fato de a associação ter recebido valores descontados dos servidores, mas não ter pagado credores
Nelson Figueira
Por determinação judicial, a Prefeitura de Foz do Iguaçu suspendeu o repasse dos valores consignados — descontados em folha de pagamento dos funcionários — à Associação dos Servidores (Asserpi). A suspensão ocorreu após a Secretaria da Fazenda receber cinco demandas da Justiça, fruto de ações movidas por empresas como supermercados e farmácias, determinando que os repasses feitos pelo município, que estavam em dia, fossem depositados em uma conta judicial. De acordo com o órgão, a entrega dos valores será executada desta forma enquanto durar o definido pela Justiça. Ouvidas pelas reportagens sobre os motivos do não pagamento das contas, a atual e a antiga diretoria da Asserpi trocaram acusações. Em comum, ambas apenas afirmam que os repasses do descontado dos servidores estavam sendo executados pelo município “rigorosamente em dia”.
A questão a respeito do não pagamento dos fornecedores por parte da Asserpi dura praticamente dois anos. Com aproximadamente 3,6 mil associados, a entidade possui convênio com estabelecimentos comerciais onde os servidores, por meio de vale, podem realizar compras. Tais valores são informados à associação que, por sua vez, os repassa à prefeitura para que efetue o desconto em folha de pagamento. No entanto, o descontado pelo município e repassado à Asserpi não teria sido utilizado para quitar as dívidas com os estabelecimentos, o que motivou as empresas a mover ações, que culminaram na determinação da Justiça.
“A gente recebeu cinco demandas judiciais, em que algumas empresas entraram com ação contra a Asserpi, para receber os recursos que os servidores tinham gastado, para que em vez de passar à Asserpi, fizéssemos o depósito judicial”, explicou a secretária da Fazenda, Elenice Nurnberg. De acordo com ela, à prefeitura cabe apenas fazer o repasse do recurso financeiro, pois é a associação quem executa o pagamento de seus fornecedores. Em média, mensalmente o município repassava cerca de R$ 400 mil à associação, entre os pagamentos de mensalidade e as compras dos servidores. Enquanto a Justiça determinar a suspensão, o município seguirá depositando tais valores em conta judicial, disse.
Diretoria
De acordo com o atual presidente da Asserpi, João Dias, quando a atual diretoria assumiu a gestão da associação, em 2006, já existia uma dívida, herdada, por exemplo, de cheques sem fundos, que teriam sido repassados a fornecedores. “Alguns fornecedores não haviam recebido e entramos com as contas vencendo. Algumas conseguimos fazer o escalonamento e outras fomos pagando. Começamos pagando o utilizado no mês pelos associados e a outra parte era escalonada”, lembrou.
Mesmo assim, alguns dos credores acionaram a associação judicialmente, o que fez com que “quase todos os meses” houvesse bloqueio direto na fonte (na Secretaria da Fazenda).
“Este mês, por exemplo, o recurso está na Secretaria, que não pode disponibilizar por ter um mandado. Nosso Departamento Jurídico tenta o desbloqueio, pois este recurso não pertence à Asserpi, o que pertence à associação são as mensalidades, em torno de R$ 50 mil mês, este para o custeio das despesas. O restante é dos credores. Este mês aconteceu mais este bloqueio. Desde quando assumimos têm acontecido”, afirmou Dias, reiterando ser em razão de dívidas anteriores.
Por meio dos advogados, a Asserpi tenta desbloquear os recursos e obter o parcelamento da dívida, que segundo Dias, ultrapassa a R$ 1 milhão, “tudo com credores”.
Frente ao fato de os descontos terem sido executados na folha dos servidores e a prefeitura ter repassado o montante à associação, mas aparentemente a Asserpi não ter pagado os credores, Dias contou que a atual diretoria acionou os ex-diretores da instituição. De acordo com ele, inicialmente foi denunciada a situação ao Ministério Público, que alegou ser a instituição privada e por isso não poderia atuar na questão. “Enviamos (denúncia) para a 4ª Vara Cível e os ex-diretores foram excluídos da associação”, encerrou.
Aumento
Ouvido pela reportagem em relação ao alegado por Dias, o ex-diretor-financeiro da Asserpi, Darlei Finkler, não refutou a existência de dívidas, mas afirmou que estas eram menores. “Posso falar do que nós entregamos. Tínhamos dívida, sim, com os fornecedores, e créditos a receber dos associados. Entre o receber e o a pagar, estava mais ou menos equilibrado”, contra-argumentou.
Afirmando não lembrar da totalidade da dívida, Finkler disse ser possível citá-las parcialmente. Dentre as que disse recordar, está a adquirida com uma rede de supermercados, no valor de R$ 269 mil. “Hoje sei que está em R$ 1,2 milhão. Em uma rede de farmácias eram R$ 100 mil. Hoje, sei que há um bloqueio judicial de R$ 440 mil. Com outros fornecedores não tínhamos débitos”.
Em relação às ações na Justiça, Finkler confirma que realmente houve uma denúncia ao MP, que foi arquivada. Posteriormente, foi feita ainda, por parte da atual diretoria da Asserpi, uma queixa-crime na 4ª Vara Cível. “Esta queixa o juiz não acatou. Daí o MP mandou à Polícia Civil, para instaurar inquérito. E não tem nada ainda. Pois na verdade, de fato concreto não tem nada, só relaciona as dívidas”.
Em relação à exclusão dele e de seus companheiros de diretoria do quadro de associados, o ex-diretor disse que farão o depósito das mensalidades em juízo, para tentar reverter a situação. “Paralelamente, aguardamos este material todo, pois não temos acesso às informações da contabilidade (da atual gestão)”.
“Na verdade nunca tivemos problemas de repasse com a prefeitura nesta administração. O repasse estava rigorosamente em dia quando entregamos. E os que tínhamos a pagar eram esses das farmácias e das redes de mercado”, encerrou.