O fechamento equivocado mobilizou o setor de gastronomia e entretenimento, representado pela Associação Brasileira de Casas Noturnas (Abrabar). A balada iniciou suas atividades há pouco mais de dois meses e, no dia 28 de agosto de 2019, entrou com o pedido de licença junto ao MP do Meio Ambiente, que acabou aprovado no início da semana.
Em sua decisão, o magistrado levou em consideração que “todos os documentos dos órgãos municipais” apresentados “autorizaram as atividades do estabelecimento”. As certidões “(…) estão em plena vigência”, ressaltou Marcos Demchuk em seu despacho.
Com a papelada, deixaram de existir “as razões que embasaram a decisão liminar” para interdição. Em sua decisão, o magistrado determinou a “revogação da tutela de urgência” e o recolhimento do mandado e marcou para 18 de março de 2020 a audiência de conciliação.
Bom senso
A Abrabar comemorou o entendimento da Justiça, ressaltou que o bom senso prevaleceu. “Porém, fica fica o alerta ao MP para checar as informações e cobrar da Prefeitura agilidade nas licenças para não prejudicar todas as categorias, especialmente a nossa que é tão perseguida”, disse o presidente Fábio Aguayo.
De acordo com ele, a decisão equivocada foi provocada por erro do MP do Meio Ambiente e provocou causou transtornos e danos financeiros e a imagem do estabelecimento e da categoria. “Quando a lei de abuso de autoridade entrar em vigor, medidas como essas serão diminuídas e os prejudicados vão cobrar mais pelos danos”, concluiu.