O juiz federal Sérgio Moro determinou na sexta-feira, 29, o bloqueio de R$ 137,5 milhões da construtora Mendes Júnior e de seus executivos com o objetivo de garantir o ressarcimento do dinheiro que foi desviado da Petrobras. Esta é a quinta vez que o Ministério Público Federal (MPF) consegue congelar bens e recursos de empreiteiras e executivos envolvidos no esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. No total, R$ 1,1 bilhão já foi bloqueado para garantir a devolução de valores à estatal. As informações são d’O Globo.
Além da construtora e de suas subsidiárias, a decisão da Justiça afeta o ex-vice-presidente da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes; o ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes e os ex-funcionários da empresa Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel. Eles têm até 15 dias para informar quais bens servirão como garantia.
Os valores indisponíveis correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas do grupo e a Petrobras entre 2004 e 2014, além de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido. Segundo a decisão judicial, as provas apresentadas confirmam que “em todos os contratos celebrados com as empresas cartelizadas havia o acerto de pagamento de propina” ao ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
Em depoimento dado à Justiça no início do mês, Sérgio Mendes admitiu que a empreiteira pagou cerca de R$ 8 milhões em propina ao doleiro Alberto Youssef para garantir o pagamento de aditivos. O motivo seria evitar represálias em contratos da empreiteira com a Petrobras.
Mendes afirmou que em 2011 recebeu uma ligação de Costa para tratar de “pendências” da Mendes Júnior em relação a aditivos em obras da Petrobras. Segundo o executivo, após o telefonema, ele se reuniu na sede da empresa, em São Paulo, com Rogério Mendes e com Youssef, que operava o pagamento de propina para a Diretoria de Abastecimento, para acertar os valores a serem pagos.
Em abril, outra medida cautelar do MPF já havia obtido o bloqueio de R$ 153,9 milhões em bens da Jackson Empreendimentos S/A, da Engevix Engenharia S/A e do ex-vice-presidente das duas empresas, o executivo Gerson de Mello Almada. No início deste mês, a Justiça Federal tornou indisponível R$ 544 milhões das construtoras Camargo Corrêa (R$ 242 milhões) e Galvão Engenharia (R$ 302 milhões). Na semana passada, o MPF conseguiu bloquear R$ 282 milhões da OAS.
Na quinta-feira, a Justiça aceitou a primeira ação civil pública de improbidade administrativa do MPF contra uma construtora: a Engevix. A ação foi ajuizada pelo MPF em 20 de fevereiro e é o desdobramento cível dos crimes investigados pela Lava-Jato.
Durante as investigações, foi constatado que a Engevix pagou propina para Costa por meio de transações fictícias que envolviam empresas de fachada e operadores financeiros. O valor das propinas variava de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, firmados em licitações fraudulentas. O pagamento estendeu-se até 2014.
Até o momento, há cinco ações cíveis propostas pelo MPF que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário pelos desvios de recursos públicos, além de R$ 959 milhões como pagamento de multa e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos. Se condenador, as empresas e seus executivos terão que pagar R$ 4,47 bilhões em indenizações.
Em mais de um ano de Lava-jato, a Força Tarefa da Operação conseguiu ainda bloquear outro R$ 1,2 bilhão em contas no Brasil e no exterior de doleiros e agentes públicos envolvidos nos desvios na estatal. Em março, a procuradoria divulgou o maior valor já repatriado na história do Brasil: R$ 182 milhões que estavam em contas do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco no exterior © 2015 Microsoft Termos Privacidade e cookies Desenvolvedores Português (Brasil)