A Justiça Federal está concedendo isenção de pagamento de pedágio da praça de Jacarezinho, no km 1 da BR-369, mantido pela concessionária Econorte, para motoristas que ingressarem com ações contra a cobrança. O procedimento é divulgado amplamente pelo deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), que tem base eleitoral em Ourinhos (SP), na divisa com o Paraná. A remoção da praça de pedágio foi uma das plataformas de campanha do parlamentar. As informações são de Luís Fernando Witemburg na Folha de Londrina.
A decisão que embasa os pedidos, entretanto, foi proferida em uma das várias ações impetradas na Justiça Federal do Paraná. A isenção só é válida para a praça de pedágio localizada no Km 1 da BR-369, no entroncamento com a Rodovia Transbrasiliana (BR-153), que dá acesso a Jacarezinho, e na praça de cobrança em Marques dos Reis, distrito de Ourinhos (SP), uma espécie de “extensão” do posto principal.
A localização das praças provocou o “afastamento” das cidades da divisa, já que não há vias alternativas sem pedágio. Moradores de Jacarezinho ou Cambará, para chegarem a Ourinhos, e vice-versa, arcam com R$ 34,20 para ir e voltar com carros de passeio, mas o preço é maior para veículos mais pesados. O alto valor prejudica o comércio e estudantes, já que tanto Ourinhos quanto Jacarezinho, distantes apenas 28 quilômetros, têm universidades públicas e particulares.
A Justiça Federal já julgou a cobrança irregular em primeira e segunda instância, mas ainda não há trânsito em julgado e as praças funcionam com base em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.
Em dezembro passado, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo recurso interposto pela Econorte e a decisão é usada como base para que o deputado ensine a solicitar a “carteirinha” que libera a cancela gratuitamente.
Para ter acesso, é preciso entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela – o que significa que a isenção ainda é provisória. O processo, entretanto, é fácil para os paulistas: pode ser feito por meio do site da Justiça Federal de São Paulo e os documentos necessários (carteira de habilitação, comprovante de residência recente e documento do veículo) são enviados digitalmente. A isenção pode ser solicitada por qualquer pessoa.
Além disso, não há necessidade de advogados e não há sucumbência. “Mais de 70 ourinhenses já têm esse benefício”, comemora Augusto.
Os paranaenses, entretanto, têm de levar os documentos até a Justiça Federal para impetrar a ação, já que ainda não é possível iniciar o processo virtualmente.
Capitão Augusto não soube dizer se os valores isentados podem ser cobrados posteriormente caso a Justiça Federal, em última instância, julgue o pedágio legal. Enquanto isso, incentiva seus eleitores a entrarem com a ação e colocou seu escritório regional à disposição de quem tiver dúvidas.
Também postou em seu perfil no site de relacionamentos Facebook tutoriais em imagens e vídeos sobre como proceder no site da Justiça Federal paulista, além de disponibilizar foto da carteirinha – que, segundo ele, chega em 15 dias na casa do motorista e é enviada pela própria concessionária – e um vídeo no qual passa pela praça de cobrança sem pagar.
A equipe de redação procurou a Econorte na tarde de ontem, mas o diretor e o advogado que poderiam dar informações estavam em reunião e não poderiam se manifestar.
Foto: np diario