Do Mundo Alternativo:
O plano Omnit Serviços de Saúde, com sede em São Paulo, terá de incluir companheiros homossexuais como dependentes do titular nos planos de saúde comercializados pela empresa. A decisão é da juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Federal de São Paulo, e foi divulgada nesta quarta-feira (13).
A juíza concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e determinou que a empresa tem até 60 dias para incluir os companheiros de homossexuais como dependentes. Ainda de acordo com a decisão, os requisitos para admissão como dependentes continuam os mesmos e é preciso comprovar a união estável com o titular do plano de saúde.
Na decisão liminar, a juíza Ritinha Stevenson determinou também que a Agência Nacional de Saúde (ANS) fiscalize o plano Omint para que a liminar seja cumprida no prazo estipulado. A magistrada ressaltou que as disposições legais e constitucionais que protegem a união estável entre homem e mulher se aplicam por analogia à união estável homossexual. (Leia mais)