O juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3a. Vara da Fazenda Pública, estabeleceu multa de diária de R$ 500,00 para os reitores Mauro Baesso, da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Berenice Jordão, da Universidade Estadual de Londrina (UEL) pelo descumprimento de ordem judicial anterior, que impunha aos gestores o repasse de informações da folha de pagamento das instituições ao sistema de gestão de recursos humanos do Estado (RH – Meta4).
“A imposição da multa deve ser na pessoa do Magnífico Reitor, e não da Universidade”, informa o despacho do juiz, “com o intuito de que, na hipótese de descumprimento, o patrimônio pessoal daqueles, e não desta, responda pela recalcitrância”. Tontini cita que a UEL cumpriu a medida judicial parcialmente e a UEM “simplesmente não cumpriu”.
“Assim, não resta outra alternativa ao Poder Judiciário que não adotar medidas a fim de que a tutela provisória seja cumprida, sendo absolutamente descabida a pretensão da Universidade Estadual de Maringá de que este Juízo candidamente a assista desrespeitar a ordem judicial”.