Há um mês, o PTB acusou o vereador Pietro Arnoud (Rede), coordenador da campanha de Aliel Machado (Rede) de utilizar o gabinete e um servidor do legislativo municipal para fazer serviços jurídicos e moveu uma representação contra o vereador. Na quinta-feira, Justiça Eleitoral emitiu um parecer e solicitou que o vereador pare de utilizar o gabinete para esses serviços e que também retire a divulgação desses feitos nas redes sociais, mediante multa. Com informações do Blog do Jhonny.
A representação foi feita pelo presidente do PTB e um trecho do documento diz que “Pietro utiliza da estrutura do gabinete para atender a população em serviços que não fazem parte do escopo de atuação de um vereador, havendo cometimento de conduta vedada pelo art. 73, IV da Lei 9.504/97.”
O documento também cita que a utilização do gabinete e de um servidor comissionado para prestar assessoria jurídica para a população é ilegal e, além disso, essas prestações de serviços foram divulgadas no site e nas redes sociais do vereador e candidato. As publicações deverão ser retiradas do ar, bem como os serviços prestados devem parar.
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