O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) arquivou as tentativas do prefeito eleito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), de censurar o Blog Boca Maldita. Belinati teve negada limitar para o blog veicular direito de resposta a uma nota publicada no dia 27 de setembro. Ele então entrou com Mandado de Segurança no TRE-PR, para a remoção do conteúdo da página e novamente não conseguiu êxito no intento.
Nesta quinta-feira (20), o desembargador Josafá Antonio Lemes, designado relator do Mandado de Segurança, determinou a extinção do caso. “Na origem, a representação trata-se de pedido de direito de resposta cumulado com liminar inibitória proposta por Marcelo Belinati em face do “Blog” Boca Maldita – O “Blog” do Paraná, alegando que o representado/segundo impetrado, no dia 27 de setembro de 2016, veiculou na internet mensagem sabidamente inverídica em desfavor do representante/impetrante, no link.”, relatou.
“No dia 30/09/2016, tendo em vista a ausência dos requisitos clássicos fumus boni iuris e periculum in mora para a concessão do pedido, indeferi a liminar requerida”, anotou Josafá Lemes em seu despacho. O relator destaca que, após as negativas no pleito de Belinati, em primeira e segunda instância, ocorreu a perda de objeto. “(…) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no inciso VI, do art. 485 do Código de Processo Civil.”, concluiu.
Abaixo a íntegra da sentença:
“Decisão Monocrática sem resolução de mérito em 20/10/2016 – MS Nº 50834 DR. JOSAFÁ ANTONIO LEMES
MANDADO DE SEGURANÇA nº 508-34.2016.6.16.0000
Procedência : Londrina (190ª Zona Eleitoral)
Impetrante : Marcelo Belinati Martins
Advogado : Marcelo Baldassarre Cortez
Advogado : Adriana Favoretto Vidigal
Advogado : Emma Roberta Palu Bueno
Advogado : Tailaine Cristina Costa
Advogado : Andressa Emmanuelly Noronha
Advogado : Kamille Zillioto Ferreira
Advogado : Luiz Eduardo Peccinin
Advogado : Luiz Fernando Casagrande Pereira
Impetrado : Gustavo Peccinini Netto, (Juiz da 190ª Zona Eleitoral de Londrina/PR)
Impetrado : Blog Boca Maldita – O Blog Do Paraná
Relator : Dr. Josafá Antonio Lemes
I – Breve relatório
O presente mandado de segurança pretende a reforma da decisão do Juízo a quo da 190ª Zona Eleitoral de Londrina/PR, proferida na representação nº 54-66.2016.6.16.2016, que indeferiu a tutela de urgência suplicada pelo impetrante.
Na origem, a representação trata-se de pedido de direito de resposta cumulado com liminar inibitória proposta por Marcelo Belinati em face do “Blog” Boca Maldita – O “Blog” do Paraná, alegando que o representado/segundo impetrado, no dia 27 de setembro de 2016, veiculou na internet mensagem sabidamente inverídica em desfavor do representante/impetrante, no link www.bocamaldita.com/1119835140/eleicoes-2016-em-londrina-pt-abandona-odarlone-a-abraca-belinati.
No dia 30/09/2016, tendo em vista a ausência dos requisitos clássicos fumus boni iuris e periculum in mora para a concessão do pedido, indeferi a liminar requerida (fls. 53/59).
O impetrado, Dr. Gustavo Peccinini Netto, Juiz da 190ª Zona Eleitoral de Londrina/PR prestou informações às fl. 71.
O impetrado, Blog Boca Maldita – O Blog Do Paraná, prestou informações às fls. 83/92.
O ilustre Procurador Regional Eleitoral, Dr. Alessandro José Fernandes de Oliveira, manifestou-se “(…) pela extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto.” (fl. 95).
É o breve relatório necessário.
II – Decisão
Em síntese, a pretensão do impetrante – por meio deste mandado de segurança – é a de modificar a decisão interlocutória prolatada nos autos de Representação nº 54-66.2016.6.16.0190 pelo Juízo de Primeiro Grau, que indeferiu o pedido liminar pleiteado pelo impetrante de “retirada imediata da notícia veiculada pelo link ” (fl. 18).
É o relatório necessário.
De acordo com o parecer ministerial (fl. 95) e fazendo uma pesquisa no SADP, tenho como informação de que foi proferida sentença de mérito nos autos principais, em data de 04/10/2016, encontrando-se a representação arquivada em Cartório desde 07/10/2016.
Portanto, a matéria objeto deste recurso no qual se pretende a reforma da decisão interlocutória, data venia, resta prejudicado porque houve decisão de mérito a qual certamente absorveu junto o tema aqui em discussão.
Assim, ocorrendo a inegável perda superveniente do objeto do mandamus que resulta na falta de interesse recursal, resta prejudicada a análise do recurso.
III – Dispositivo
Desse modo, diante da perda superveniente de objeto do presente mandamus, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no inciso VI, do art. 485 do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intime-se.
Curitiba, 20 de outubro de 2016.
(a) JOSAFÁ ANTONIO LEMES – RELATOR”