Minutos após a votação do Conselho de Ética favorável à sua cassação, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sofreu um novo revés: a Justiça Federal no Paraná determinou nesta terça-feira (14) a indisponibilidade de todos os bens e contas do parlamentar e de sua mulher, Cláudia Cruz. As informações são de Estelita Hass Carazzai na Folha de S. Paulo.
Com a decisão, os dois não poderão vender imóveis, veículos, nem movimentar contas bancárias em seu nome ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus, ambas de propriedade do casal.
O despacho foi assinado pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba —onde corre a ação de improbidade administrativaproposta nesta segunda (13) pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
O magistrado entendeu que “há indícios de que os réus agiram de forma ímproba”.
O juiz também determinou a quebra do sigilo fiscal de Cunha desde 2007 –segundo ele, “com o objetivo de apurar, em nome de um interesse público evidente, já que se trata de uma autoridade federal, com mais profundidade e exatidão os fatos aqui questionados”.
Gonçalves refutou o argumento de que a ação de improbidade administrativa tenha que ser enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), como pede a defesa de Cunha. Segundo ele, há “entendimento pacífico” de que esse tipo de processo deve ser julgado na primeira instância.
Sobre as contas no exterior que, segundo a Procuradoria, seriam de Cunha, o juiz afirma que “há indícios” de que o real beneficiário seja de fato o deputado.
O bloqueio de bens também se aplica aos outros três réus na ação de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada; o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como o operador do PMDB; e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH.
A indisponibilidade dos bens deve ser efetivada nos próximos dias. A medida, prevista em lei, pretende assegurar o ressarcimento do dano ao patrimônio público no final do processo.
AÇÃO
A ação proposta pelo Ministério Público Federal, que também pediu a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos, sustenta que Cunha é um “beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobras”.
Segundo a força-tarefa, o parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O episódio é o mesmo que gerou a denúncia contra a mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cruz, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os valores teriam sido distribuídos para três contas no exterior, em nome de duas trusts e uma offshore. O beneficiário final, porém, era Cunha, de acordo com a investigação. O deputado também deu sustentação política à nomeação de Zelada na diretoria da Petrobras, segundo os procuradores.