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Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Paranaguá

Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Paranaguá

Uma liminar do juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, determinou na sexta-feira (24) a indisponibilidade de bens do prefeito Edison Kersten (PMDB); do secretário de Obras Públicas, Juliano Vicente Elias, e outras 14 pessoas. A decisão foi concedida após ação civil pública impetrada pela Promotoria de Justiça. O bloqueio de bens dos réus é de até R$ 1.063.846,72. As informações são de Oswaldo Eustáquio na Gazeta do Povo.

De acordo com o Ministério Público, os réus “de forma consciente e voluntária, estão envolvidos em um ciclo de graves ilegalidades que traduzem enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios norteadores da Administração Pública”.

O Observatório Social de Paranaguá havia denunciado o caso ao Ministério Público ainda em 2015, quando o promotor de Justiça, Leonardo Dumke Busatto, expediu uma recomendação para o cancelamento do processo licitatório, o que não foi acatado pela prefeitura.

O que chamou a atenção do MP foi a “exorbitância do número de sacos de cimento estimados para aquisição por uma única Secretaria Municipal (Obras), num total de 32 mil sacos, traduzindo a utilização de ao menos 87,67 sacos por dia de vigência do certame, apto à construção de cerca de 333 (trezentos e trinta e três) casas de 68 metros quadrados,superando em muito o quantitativo estimado por outros Municípios, em comparação com o total de habitantes”.

O município de São Carlos, no interior de São Paulo, que tem 238 mil habitantes, quase 90 mil habitantes a mais que Paranaguá (150 mil), por exemplo, utilizou 5 mil sacos no mesmo período. Além disso, de acordo com o Portal da Transparência de Paranaguá, o município tem contratos firmados em valores que superam R$ 12 milhões, justamente para a realização de várias obras – e consequente utilização de material de construção.

Após a decisão, o secretário de Obras, Juliano Vicente Elias, foi exonerado do cargo, de acordo com o Diário Oficial desta segunda-feira (27), que também traz também a anulação do pregão 28/2015.

Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, Juliano Elias informou que só vai comentar sobre a indisponibilidade de bens quando tiver acesso a ação. Mas, adiantou que a compra dos sacos de cimento foi feita sob demanda. Ele admite que foi usado apenas a metade do que foi licitado, 16 mil sacos, e apenas estes serão pagos a empresa vencedora da licitação. “O limite da compra é de 32 mil sacos de cimento, não necessariamente vamos usar esse número e com a nulidade do decreto da licitação agora a questão cessa”, disse o agora ex-secretário de Obras.

Elias disse ainda que será reconduzido a prefeitura nesta terça-feira no cargo de secretário de Planejamento da cidade. O prefeito de Paranaguá, Edison Kersten também foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar o caso no momento.