Em decisão proferida nesta terça-feira (23), o desembargador Renato Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu uma liminar concedida no dia 10 de outubro, pelo juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que impedia o governo a desapropriar as áreas por onde passará a Faixa de Infraestrutura, no Litoral do estado. A CBN Curitiba teve acesso ao documento que ainda não está no sistema da Justiça Estadual. As informações são de William Bittar na CBN Curitiba.
Na decisão, Bettega afirma que as desapropriações não têm potencial lesivo ao meio ambiente e que “o potencial dano ao meio ambiente só poderá ser examinado no momento da efetiva implementação das obras, sendo certo que não fora concluído qualquer processo licitatório para tal fim”.
O documento assinado em março pelo então governador Beto Richa (PSDB), prevê que todos os terrenos daquela área, em uma extensão de cerca de 20 quilômetros, devem ser transferidos para o Patrimônio do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) de modo a viabilizar a execução da obra.
Na época em que a liminar foi concedida, o vice-presidente do Observatório de Justiça e Conservação, Aristides Athayde, frisou que a decisão explicitaria o caráter questionável da utilidade pública da obra, além de garantir a preservação daquele trecho de Mata Atlântica.
A Faixa de Infraestrutura será uma nova estrada, paralela à PR-412 e que deve ligar outra rodovia local, a PR-407, até o balneário de Pontal do Sul. A obra promete garantir acesso facilitado a uma Zona Especial Portuária onde será erguido um porto privado. Segundo o governo estadual, ela deve ser uma alternativa de trânsito.
O edital de licitação, já lançado pelo Governo do Paraná, prevê custo máximo de R$ 270 milhões para a obra.
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https://cbncuritiba.com/justica-derruba-liminar-e-autoriza-desapropriacoes-na-faixa-de-infraestrutura/