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Justiça de Foz nega liminares e mantém comprovante de vacina

Justiça de Foz nega liminares e mantém comprovante de vacina Com informações de GDia

Pelo menos cinco decisões, até agora, mantiveram a exigência do passaporte vacinal em Foz do Iguaçu, Curitiba e Maringá. Em Foz, a 2ª Vara da Fazenda Pública negou dois pedidos de liminar para suspender a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a covid-19 em órgãos de serviços públicos e eventos. O juiz Wendel Fernando Brunieri indeferiu os pedidos de liminares com fulcro no artigo 10 da Lei 10.016/2009, julgando extinto o feito, “sem resolução do mérito”.
O comprovante de vacina integra a estratégia de enfrentamento da pandemia. Os mandados de segurança foram impetrados por Rejane Lelei Kuschel e Edenilson de Souza Gonçalves, Cristiane Martins de Oliveira Costa, Joelson Sebastião Freiras e Walkiria de Fatima Ferreira Barros. A primeira alegou recomendação médica para não se vacinar e que a medida fere a legalidade de escolha.
“A inicial deve ser desde logo indeferida, eis que ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir”, anotou o juiz em seu despacho. Wendel Brunieri ressalta que “observa-se logo de início que falta também condição específica da ação de mandado de segurança, posto que ausente o direito líquido e certo invocado, o que evidencia não ser caso de impetração” do mesmo.

Sem interseção
A ação, de acordo com o juiz, exige a apresentação de prova pré-constituída do direito. O interesse de agir se consubstancia na premissa de que, tendo o Estado o interesse no exercício da jurisdição, não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil.
“Nesse prisma, é preciso que no caso concreto a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada”. A necessidade da tutela jurisdicional repousa na impossibilidade de obter a satisfação do alegado direito sem a intercessão do Estado ou porque a parte contrária se nega a satisfazê-lo. “Pois bem. Sob a ótica do interesse/necessidade, a inicial não pode ser recebida”, afirma Brunieri.
“Todavia, da análise dos fatos, como também dos documentos acostados com a inicial, verifica-se que a impetrante não narra sequer qualquer direito seu violado ou mesmo ameaçado de violação”, disse o juiz em um dos despachos.
Sobre o ingresso em eventos, o Brunieri destacou trecho do decreto do prefeito, ressalvando os casos com prescrição médica de não aplicação da vacina. “Disso se vê que a impetrante não necessita da tutela jurisdicional para satisfação do alegado direito, já que basta a apresentação administrativa da recomendação médica”, completou.

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UEM e UFPR
O entendimento da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu acompanha as decisões  de outras comarcas do Paraná e do Brasil. Em Maringá, uma estudante de direito ingressou com ação para participar das aulas da UEM (Universidade Estadual de Maringá), sem apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19, conforme decisão da reitoria. O pedido foi negado.
A Justiça também indeferiu uma liminar contra a UFPR ( Universidade Federal do Paraná), que passou a exigir comprovante de vacinação contra a covid, incluindo museus e teatros. Ainda em Maringá, um professor da UEM entrou na justiça para voltar a dar aulas sem se vacinar e comparou a exigência aos campos de concentração, em referência ao nazismo. A Justiça, seguindo o mesmo entendimento, negou o pedido.

Com informações de GDia

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