O juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, confirmou nesta quarta-feira a homologação parcial do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o grupo J&F. A homologação valerá apenas na esfera criminal, mas dá suporte ao programa de venda de ativos da empresa. As informações são do Valor Econômico.
O acordo, portanto, continua válido apenas para o caso de novas testemunhas, como funcionários da J&F, por exemplo, decidirem colaborar com as investigações. A decisão de hoje abre prazo de 180 dias para que esses prepostos se apresentem. Antes de decidir, o juiz ouviu argumentos da J&F, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Já a empresa argumentou que a homologação criminal dá segurança jurídica para a continuidade do programa de venda de ativos. O dinheiro dessas alienações será usado, em parte, para o pagamento do acordo, fechado por R$ 10,3 bilhões. A falta da homologação, segundo a J&F, também trava a investigação interna que está sendo feita e que é uma exigência