Justiça condena futuro ministro de Bolsonaro por improbidade

A 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo condenou, nesta quarta-feira 19, o futuro ministro do Meio Ambiente do presidente eleito Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. Em sua decisão, o juiz José Martins Seabra impôs a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos e pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário. As informações são da Veja.

O Ministério Público acusou o futuro ministro de fraude na elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, durante o período em que foi secretário do Meio Ambiente em São Paulo, entre 2016 e 2017, na gestão de Geraldo Alckmin. O MP também acusa a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo investigações, além dos mapas do plano, os réus alteraram a minuta do decreto do plano de manejo e perseguiam funcionários da Fundação Florestal.

Segundo o magistrado, com o intuito de “beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp”, Salles violou os princípios constitucionais administrativos da “legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”.

Com a decisão, a Fiesp também foi condenada a pagar multa no mesmo valor e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo mesmo prazo.

Defesa

A Fiesp alegou que “houve atuação da entidade em consonância com a legislação administrativa” e requereu a improcedência dos pedidos, “por ser impossível vislumbrar a existência de qualquer ingerência sua nas supostas irregularidades narradas”.

Ricardo Salles argumentou que inexiste ato de improbidade administrativa e de violação à legislação ambiental e negou que houve perseguição a funcionários da Fundação Florestal. Sua defesa afirmou também que o inquérito civil padeceria de “vício de origem, pois conferiria exclusivamente ao Procurador Geral de Justiça a instauração e condução de inquérito civil contra as autoridades”. Sustentou, ainda, a legalidade e a validade na condução da elaboração e da aprovação do plano.

A reportagem contatou as assessorias de Ricardo Salles e da Fiesp, mas não obteve resposta.

link matéria
https://veja.abril.com.br/brasil/justica-condena-futuro-ministro-de-bolsonaro-por-improbidade/

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

Continue lendo em G1 Globo

Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.