A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet. Segundo a ação do MP, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato “ilegal, antieconômico e imoral”. A etapa foi cancelada. Com informações d’O Globo.
O juiz determinou o bloqueio de bens até R$ 37,2 milhões, pagos à empresa transmissora do evento esportivo. A denúncia do MP pede a suspensão dos direitos políticos do petista por até cinco anos, a proibição de celebrar contratos com o poder público e o ressarcimento aos cofres públicos de qualquer multa ou indenização pelo rompimento dos contratos, além de multa de até cem vezes o salário recebido por Agnelo. A ação se baseia em um termo de compromisso firmado entre o GDF e a empresa transmissora do evento, em março de 2014.
No documento, o governo se compromete a “envidar esforços” administrativos e legais para pagar US$ 15,9 milhões (R$ 37,2 milhões, à época) à empresa pela transmissão do evento deste ano. Segundo o MP, o termo foi assinado sem a presença de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Diário Oficial.
O órgão também contesta um convênio editado pelo GDF no ano passado para transferir R$ 312 milhões da Terracap para a Novacap, empresa pública do DF que seria responsável pelas reformas no autódromo Nelson Piquet. A partir do convênio, a Novacap lançou um edital de concorrência que foi revogado pelo Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.
Prova cancelada
Em 12 de janeiro, o governo do DF suspendeu a licitação de reforma do autódromo, mas, segundo a Novacap, a medida não afetaria a realização da prova em 8 de março. O cancelamento só foi anunciado no dia 29, após o “rompimento unilateral” do contrato pela Terracap. O GDF disse que a decisão foi tomada para atender à recomendação do TCDF, que indicou possíveis danos aos cofres públicos. No entendimento do MP, o cancelamento dos contratos não é suficiente para extinguir a responsabilidade do ex-governador Agnelo.
“No entanto, persistem as práticas dos atos ilegais e improbos que se perpetraram desde o início, notadamente a intenção pessoal do requerido [Agnelo] de que o evento da Fórmula Indy fosse realizada no Distrito Federal, tendo praticado, de maneira escamoteada, atos sucessivos ilegais, ilegítimos, antieconômicos e imorais”, diz a ação.
No início do mês, a organização da prova afirmou que não encontrou alternativa para substituir a prova do Distrito Federal, e que o calendário da competição deve ter uma corrida a menos que o previsto. A disputa em Brasília era a única da modalidade a ser disputada no Brasil.