O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu nesta quinta-feira (29) recurso do Governo do Estado garantindo o trabalho normal de músicos e bailarinos do Teatro Guaíra. A Procuradoria-Geral do Estado opôs pedido de embargo de declaração e efeito suspensivo da decisão do TJ, declarando inconstitucional lei de 2003 que criou 81 cargos em comissão para essas funções.
No pedido, a PGE argumentou que o Estado tem adotado providências concretas, estimando um cronograma para a solução definitiva da questão, o que deve acontecer com a homologação do Estatuto do Palcoparaná (Decreto n.º 2446/2015). Segundo a Procuradoria, isso justifica uma modulação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). As informações são do Bem Paraná.
O relator da Adin, desembargador Clayton Maranhão, ao analisar o recurso, entendeu a necessidade, em sede de urgência, de acolher o pedido, visto que há “indicativos do planejamento, estruturação e instituição do Palcoparaná, que levará à extinção dos cargos declarados inconstitucionais, mas sem efeitos lesivos à continuidade dos serviços prestados no Teatro Guaíra”.
“O Tribunal de Justiça e o Ministério Público são sensíveis ao problema e estão colaborando para uma solução juridicamente viável”, acentuou o procurador-geral Paulo Sérgio Rosso. O processo está sob responsabilidade do procurador Eron Freire. “Os embargos declaratórios foram recepcionados com efeito suspensivo, o qual perdurará pelo menos até o novo julgamento pelo colegiado do órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná”, disse.
NORMALIDADE – “Espero que a Justiça tenha muito carinho com o Centro Cultural Teatro Guaíra e dê o tempo necessário para que sejam feitos todos os trâmites para o funcionamento do Palco Paraná, Serviço Social Autônomo criado por Lei do Executivo em dezembro de 2014 e que regulariza as funções de músicos e bailarinos da casa”, disse a diretora-presidente do CCTG, Monica Rischbieter, ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Apesar da indefinição nas últimas semanas sobre a manutenção dos cargos comissionados da Orquestra Sinfônica do Paraná e do Balé Teatro Guaíra, as atividades dos corpos estáveis do CCTG não sofreram nenhuma alteração. O BTG apresentou-se segunda-feira (25), na Noite de Gala do Festival de Dança de Joinville, com a montagem de Cinderela. E nesta sexta e sábado está em Recife, onde participa da 13.ª Mostra Brasileira de Dança, no Teatro Santa Isabel. Serão apresentadas as coreografias Orikis e Trânsito.
Em agosto, os bailarinos participarão do Festival de Dança de Toledo (PR). Em setembro e outubro, eles estarão em circulação com a montagem de Romeu e Julieta nas cidades de Caixas do Sul, Porto Alegre (RS), São Caetano do Sul, Piracicaba, Ribeirão Preto (SP), Florianópolis, Blumenau e Jaraguá do Sul (SC). O Balé Teatro Guaíra também está preparando o espetáculo de fim de ano, que será apresentado em dezembro.
A Orquestra Sinfônica do Paraná continua com a rotina de ensaios e concertos. A OSP fará três concertos em agosto sob regência dos maestros Roberto Tibiriçá, Alessandro Sangiorgi e Paulo Torres. Para setembro estão programados quatro concertos com os maestros Paulo Torres e Benoit Fromanger.
Em outubro, sobem ao palco do auditório Bento Munhoz da Rocha Netto (Guairão), para reger a OSP, Alessandro Sangiorgi, Alpaslan Ertungealp e o maestro titular de 2016 da Orquestra Sinfônica do Paraná, Stefan Geiger, que estará à frente de outros três concertos em novembro.
HISTÓRICO – A Orquestra Sinfônica do Paraná, criada em 1985 pelo governador José Richa teve o último concurso realizado em 1991. O Balé Teatro Guaíra, criado em 1970, também teve o último concurso em 1991. A defasagem que daí se originou, obrigou o Teatro, durante anos, a contratar profissionais via cachê artístico, até que a prática foi proibida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A fim de resolver a situação, em 2003, na administração do governador Roberto Requião, foram criados por lei 81 cargos comissionados, dos quais 22 são hoje ocupados por bailarinos e 28 por músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná. Os demais cargos, 31, são ocupados por chefias e assessorias do Centro Cultural Teatro Guaíra. Em 2012, uma ADI questionou a constitucionalidade da lei.
CARGOS ADMINISTRATIVOS – Em 25 de julho, foi publicada no Diário Oficial a Lei 18843/2016, assinada pelo governador Beto Richa, que regulariza os cargos comissionados para os setores administrativos do Centro Cultural Teatro Guaíra. Estes cargos constavam da mesma lei de 2003 e, por isso, também tinham sido considerados inconstitucionais, situação resolvida com a publicação em Diário Oficial.
Foto: Kraw Penas/SEEC