A Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal. Entre os que passaram à condição de réus estão a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, o ex-senador Gilberto Miranda e o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber de Holanda Alves. As informações são da Folha de S. Paulo.
Na ação, o Ministério Público Federal os acusa dos crimes de corrupção, tráfico de influência e formação de quadrilha. A decisão judicial foi tomada após a apresentação das defesas prévias dos acusados, que poderiam levar à absolvição sumária deles. Porém, o juiz federal Fernando Américo Porto, da 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo, aceitou a denúncia da Procuradoria e determinou o desmembramento do caso em cinco partes.
O juiz determinou que Rosemary seja ré na ação penal desmembrada que tratará do núcleo “troca de favores e quadrilha”. Segundo o juiz do caso, o Ministério Público demonstrou que há indícios sobre “relações espúrias entre Rosemary e os irmãos Vieira” pois ela “agendava reuniões para Paulo, fazia indicações de nomeações para cargos em comissão e, em troca, recebia ‘favores’ de Paulo”. Ainda de acordo com o juiz, “as trocas de favores, além de caracterizarem tráfico de influência, também podem ser enquadradas como corrupção ativa, por parte dos que ofereceram vantagem em pecúnia ou em bens à Rosemary”. A defesa da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo negou a prática dos crimes apontados na denúncia da Procuradoria.
De acordo com a decisão judicial, o ex-senador Gilberto Miranda é réu pela suposta busca de favorecimento na regularização de documentos de empreendimentos nas ilhas de Bagres e de Cabras, no litoral paulista. José Weber Alves, que era o número dois da AGU, teria recebido suborno de Miranda, por meio de Vieira, para favorecer empresas do ex-senador em processos na AGU.