O professor e jurista Luiz Flávio Gomes criticou o que ele considera falta de padrão nas decisões do STF em relação às investigações que devem tramitar na mais alta corte do país. “Cada ministro está decidindo com a sua cabeça”, afirmou, numa referência à determinação do ministro Teori Zavascki de paralisar as investigações e soltar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, detidos na Operação Lava Jato. De acordo com Gomes, as decisões têm sido contraditórias, o que gera “insegurança jurídica”. As informações são da UOL>
Além de Costa e de Youssef, o STF mandou pôr em liberdade outros dez investigados pela Polícia Federal. A decisão, depois, foi revista. Só Costa deixou a prisão. No despacho original, Zavascki considerou que o juiz federal Sérgio Moro deveria ter enviado o caso ao Supremo, uma vez que alguns nomes que surgiram na investigação têm foro privilegiado. Os deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) aparecem em várias mensagens interceptadas pela PF.
Gomes lembrou que, em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu de outra forma no cartel do Metrô (grupo de empresas suspeito de fraudar licitações em São Paulo). Ele manteve no STF apenas a parte relativa aos investigados com foro privilegiado, permitindo que os demais casos permanecessem sob a responsabilidade da primeira instância.
“O que é do STF é do STF. O que não é manda embora”. afirmou o jurista.
Para o professor, o ministro Zavascki deveria mandar soltar os investigados, desde que estabelecesse o pagamento de fianças milionárias. Isso, disse, garantiria o ressarcimento de danos no futuro. O artigo 319 do Código de Processo Penal dá essa prerrogativa a quem julga, segundo Gomes.
Apesar das críticas a Zavascki, Gomes também fez reparos à conduta do juiz Moro. “A prisão é só em último caso”, afirmou o jurista. “Prisão se justifica quando o investigado está atrapalhando a investigação.”
Não era mais o que ocorria -as prisões foram efetuadas em março- no entendimento de Gomes. De acordo com ele, muitas vezes as detenções são realizadas para “dar satisfação ao clamor popular”.