A juíza federal Sayonara Gonçalves Mattos anulou parcialmente a ordem de despejo que pairava sobre moradores do Jardim Planalto/Tranqueiras em Almirante Tamandaré, em ação movida pela América Latina Logística contra famílias que residem há décadas em área de ocupação localizada às margens da linha do trem. A liminar determinava a desocupação voluntária – em caso de insucesso, forçada – da área em disputa.
A nova decisão da Justiça Federal foi proferida no último dia 30 de novembro. Agora, as famílias têm 15 dias para apresentarem a ampla defesa e o contraditório e a ALL, cinco dias para reapresentar uma delimitação mais fiel do terreno reivindicado, incluindo a especificação da faixa de domínio. “É razoável que a ordem de desocupação seja precedida do devido processo legal”, afirmou a Juíza Federal em sua decisão.
Na semana passada, a Procuradoria do município de Almirante Tamandaré, depois de ouvir a reivindicação dos moradores e de entidades ligadas a eles, pediu à Justiça Federal a suspensão da ordem de despejo e o adiamento do processo para dar tempo de se proceder o cadastro das famílias nos programas habitacionais. Os embargos declaratórios foram acolhidos parcialmente.