Evento promovido pela Câmara Federal dos Deputados será às 14h desta quinta-feira (1º de dezembro) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
O juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2ª Vara da Justiça Federal, confirmou participação no seminário da Comissão Especial (CE) da Câmara dos Deputados que analisa a criação de medidas contra empresas corruptoras (Projeto de Lei 6826/10), nesta quinta-feira (1º de dezembro) em Curitiba. O evento, às 14h, será no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
A conferência, com o tema “O PL 6826/10 e o Direito Administrativo”, será coordenada pelo presidente e o relator da CE, os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Carlos Zarattini (PT-SP). Especialistas em direito administrativo e tributário e licitação pública também participam da audiência pública, a última antes do projeto de lei da Presidência da República ir à votação em Plenário.
Sérgio Moro é especialista em crimes financeiros e ganhou destaque nacional ao conduzir as investigações que levaram a descoberta do envio ao exterior, entre 1996 e janeiro de 2000, de mais de US$ 24 bilhões através das antigas contas CC5, operadas dentro do extinto Banco do Estado do Paraná (Banestado).
Em 2004, Moro condenou à prisão, 15 envolvidos na fraude através de “burlas do sistema de controle instituído pelo Banco Central”. A sentença foi confirmada em 13 de setembro passado pela 5ª Turma de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz federal também ganhou destaque pela atuação na “Operação Farol da Colina”, “Operação Ícaro”, “Operação Zapata”, entre outras.
PRAZOS – De acordo com o presidente da CE, instalada em 19 de outubro, a intenção da comissão é concluir o relatório e votar o PL 6826/2010 ainda em dezembro. “Esta lei vai criar uma cultura saudável de combate à corrupção, também dentro das empresas”, informou João Arruda.
“Hoje, as penalizações são basicamente aos agentes públicos. Com este projeto, a União quer também estender as sanções para aquelas empresas e empresários que incentivam atos lesivos contra a administração pública”, completou o deputado.
Além de Sérgio Moro foram convidados para o seminário Romeu Felipe Bacelar Filho, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR); o advogado Cesar Augusto Guimarães Pereira; o professor de Direito Administrativo da UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Emerson Gabardo; o advogado Luiz Fernando Delazari (ex-secretário de Segurança Pública do Paraná); e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo.
SERVIÇO:
Seminário da comissão da Câmara Federal do projeto da lei anticorrupção
Tema: “O PL 6826/10 e o Direito Administrativo”
Dia e horário: 1º de dezembro de 2011, às 14h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Mais informações (41) 3078-5633