O ministro do STF, Gilmar Mendes, rebateu as recentes críticas de morosidade da corte em contraposição a uma suposta rapidez das instâncias inferiores. “O Judiciário brasileiro de primeira instância não é a 13ª vara de Curitiba [responsável pela Lava Jato]”, disse Mendes. O ministro destacou que as condições de trabalho da equipe responsável pela Lava Jato são bem diferentes da realidade da maioria dos tribunais brasileiros. “Curitiba não é o padrão. E nem é o padrão da Justiça federal. O Moro está trabalhando sob condições especialíssimas, só faz isso”, completou. As informações são de Giuliana Miranda na Folhapress. Para Mendes, comparar a atuação do Supremo com a vara de Moro é uma atitude “irresponsável”. “O elogio vai para o tribunal federal do Paraná que deu a ele [Moro] condições para que ele ficasse só fazendo isso. Não é o caso de todos os juízes que têm competências mais diversas”, disse o magistrado. As declarações foram feitas em Lisboa nesta quinta-feira, último dia do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é sócio.
Apesar de rejeitar as criticas de morosidade, o ministro defendeu que o Supremo discuta em breve a questão de limitação do foro privilegiado. “Hoje nós temos praticamente metade do Congresso, talvez algo mais, investigada no Supremo Tribunal Federal. Esse é um dado estatístico inescapável, nós temos que discutir [a redução do foro privilegiado].” “Agora não sei se é oportuno se é adequado tentar fazer uma mudança casuística, eu diria quase “macunaímica” agora, aproveitando-se desse discurso que o foro é inadequado e tudo mais”, completou. O ministro criticou também o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “O órgão perdeu o impulso e precisa melhorar muito para melhorar a Justiça do Brasil”, finalizou.
(foto: STF)