A deputada Joice Hasselmann (PSL) quer autorizar as autoridades policiais, de preferência a Delegacia da Mulher, de aplicar as medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência doméstica. As medidas protetivas proíbem o agressor de se aproximar ou manter contato com a vítima, sua família e testemunhas, ou de frequentar certos lugares, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima. Após ser aplicado emergencialmente pela autoridade policial, o juiz responsável deverá ser comunicado no prazo de 24 horas para manter ou rever as medidas aplicadas.
Segundo a justificativa do Projeto de Lei 11/19 apresentada pela deputada, o projeto “visa garantir a eficiência a Lei Maria da Penha, que tem transparecido suas mazelas quanto, justamente, ao perigo da demora em amparar o elo fragilizado do núcleo familiar”. Atualmente as medidas protetivas são concedidas apenas pelo juiz, porém “a demora na formação do processo até chegar às mãos da autoridade judiciária pode resultar em tragédias como tem se observado nos noticiários, nas quais o companheiro ceifa a vida da sua companheira, antes que o pedido seja analisado” continua a deputada.
(Foto:Reprodução/TV Câmara)