Jogos de azar

Relator do marco regulatório dos jogos de azar, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o parecer final sobre o projeto, que tem a resistência de lideranças evangélicas. A proposta estipula regras para a legalização de cassinos e bingos. O relatório, de 69 páginas, sintetiza 25 proposições apresentadas desde 1991, tendo como ponto de partida um projeto de lei que retira o jogo do bicho do rol de contravenções penais. A bancada evangélica já anunciou o voto contra o marco. O presidente Jair Bolsonaro reiterou a líderes religiosos que vetará o projeto caso seja aprovado no Congresso.

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Justiça suspende execução de pena de Palocci e autoriza que ex-ministro retire tornozeleira eletrônica

A Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta quinta-feira (23), a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato e autorizou que o ex-ministro retire a tornozeleira eletrônica.

A decisão, do juiz federal Dineu de Paula, proferida durante o plantão da Justiça, leva em conta o parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a ação penal da Operação Lava Jato em que Palocci e outros 12 réus foram condenados e transferiu o processo para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

 Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Proibida

Liminar da Justiça proíbe o Detran-SP de cobrar R$ 24,72 por cada placa de identificação veicular emitida no Estado. Esse valor era pago desde fevereiro de 2020 pelas estampadoras, empresas responsáveis pela confecção e venda das placas prontas e impactava a definição dos preços ao consumidor.