A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto recebeu o aval dos 368 parlamentares presentes na sessão plenária da Casa, dentre eles João Arruda (PMDB/PR).
O deputado avaliou como positiva a aprovação da PEC, ampliando em 1% o repasse de recursos do FPM. João Arruda, que é do maior partido da base de sustentação do Governo Federal, entende que a medida vem de encontro às necessidades mais urgentes dos municípios.
No entanto, ele avalia que a necessidade mesmo é de mudança no Pacto Federativo, para que haja uma distribuição mais equitativa da arrecadação, haja vista que, há uma concentração muito grande de recursos na União, enquanto os municípios são sacrificados. “Estamos estudando mudanças no Pacto Federativo, mas para o momento o reajuste de 1% no repasse do FPM é um grande avanço”, disse.
Os prefeitos cobravam o aumento de 2% no fundo, mas o Senado reduziu o porcentual depois de ter a garantia do Governo de que não haveria vetos à proposta sendo aprovada em definitiva.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
De acordo com a proposta votada em 1º turno, nessa terça-feira (04/11), em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
Assessoria de imprensa deputado João Arruda