Do blog do Esmael Morais:
Projeto sepulta “AI-5 digital” de Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) vai presidir a Comissão Especial da Câmara que discutirá a regulação da internet no Brasil. O parlamentar paranaense foi indicado nesta quarta-feira (14) pelo líder Henrique Alves (PMDB-RN).
O Projeto de Lei 2126/2011, do Marco Civil na Internet, encaminhado pelo governo federal à Câmara em agosto do ano passado, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país.
Arruda adiantou ao blog que o trabalho da Comissão se pautará pelo princípio da liberdade plena na internet, “sem censura ou controle de conteúdos”.
“Vou chamar para discutir o PL os blogueiros progressistas, os responsáveis por atividades culturais e artísticas na rede, além dos militantes dos direitos civis e humanos”, adiantou.
A proposta de regulamentação que será analisado pela Câmara prevê a não responsabilização do intermediário – sites, blogs, portais e redes sociais – que viabilizar a publicação do material dentro de seu espaço, seja ele um comentário, seja uma adição a informações. Caberá ao intermediário retirar qualquer intervenção caso a Justiça assim determine.
A indicação do deputado do PMDB, de certa forma, representa um duro baque no substitutivo ao PL 84/1999, aprovado no Senado, de autoria de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), denominado de “AI-5 digital”, que propõe vigilância na rede mundial de computadores.
O PL 2126 coloca à mesa três pontos considerados fundamentais pelos ativistas digitais: 1- garantia aos direitos dos usuários; 2- definição de responsabilidades dos provedores de serviços; e 3) orientação à atuação do Estado no uso da rede.