O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) foi indicado pelo líder da bancada na Câmara, o deputado Eduardo Cunha, para presidir a comissão mista do Congresso Nacional, que vai analisar a Medida Provisória 615/2013, que autoriza o Governo Federal a realizar o pagamento de subvenção econômica aos produtores do Nordeste que tiveram perdas na safra 2011/2012.
“Com os meus cumprimentos, indico a Vossa Excelência o nome do deputado João Arruda para o cargo de presidente da Medida Provisória 615/2013”, informou Eduardo Cunha, em ofício ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da mesa diretora do Congresso Nacional.
A MP 615/2013 vai atender produtores de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste, que tiveram prejuízo devido variações climáticas. A medida vai permitir ainda o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização de taxas de juros.
A MP dispõe também sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB e altera a lei 12.783, de 11.01.2013, para autorizar a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, títulos da dívida pública mobiliária federal.
Além do presidente João Arruda, a comissão mista do Congresso Nacional terá como vice o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O senador Gim (PTB-DF) foi indicado relator e o deputado Paulão (PT-AL), revisor da matéria.