As prefeituras de diversos municípios do Paraná estão sofrendo pressão de empresas privadas, que estariam sendo orientadas por grupos políticos com o consentimento da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), para assumirem a administração das redes de distribuição de energia elétrica. A denúncia é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em ofício enviado esta semana ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A transferência da administração das redes às prefeituras está em um dos artigos da resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A mudança, inicialmente prevista para outubro do ano passado, foi adiada para 1º de julho de 2013, após a mobilização da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara Federal e entidades representativas dos municípios e reuniões na Aneel.
O novo prazo, orientado pela Aneel para melhor preparação dos municípios, não está sendo respeitado pela Copel, informou João Arruda ao Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, Arion Rolim Pereira. O deputado pede providências do MP-PR, para intervir junto ao governador Carlos Alberto Richa, a Copel e seu presidente, Lindolfo Zimmer.
No documento, João Arruda informa a existência de uma espécie de “indústria da terceirização” no Paraná. A afirmação é com base em relatos de prefeitos que participaram no final de janeiro da reunião da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
“Um sem número de prefeitos relatou à existência de pressão por parte de setores do Governo do Estado e da própria Copel, para que os municípios assumam imediatamente esse encargo e, pior, com a indicação de determinadas empresas de apaniguados seus”, disse o deputado.
Segundo ele, estas “indicações” aos prefeitos deve-se ao fato de que as empresas estariam “aptas a assumir essa manutenção, através de contratos que já nasceriam maculados pela irregularidade, pelo direcionamento e pela contrariedade aos princípios da moralidade e da transparência, que devem nortear a administração pública”, informou João Arruda.
O deputado reforça que além de estarem sendo pressionados para assumir antecipadamente o encargo, que vai elevar em até 30% as despesas da administração, os pequenos municípios estão sendo forçados a contratar empresas ligadas a estes setores. “Possivelmente, pois que com isso, vão obter alguma vantagem, de cunho possivelmente ilícito”, alerta.
No ofício ao MP-PR, João Arruda solicita uma análise e deliberação da denúncia. “Tendo em vista a ocorrência, em tese, de atos de improbidade administrativa e da prática de ilícitos penais e após a realização das diligências que entender cabíveis, sejam tomadas as devidas providências”.
O deputado conclui solicitando ao órgão para ouvir representantes dos prefeitos, através da AMP, bem como representantes da Aneel e da Copel, “que poderão repassar maiores informações a este órgão ministerial”. João Arruda já comunicou a irregularidade, no início de fevereiro, ao presidente da Aneel, Nelson Hubner.
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Íntegra do pedido de providências enviado por João Arruda ao MP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO – DR. ARION ROLIM PEREIRA.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
JOÃO JOSÉ DE ARRUDA JÚNIOR, brasileiro, casado, Deputado Federal pelo PMDB/PR, domiciliado no Congresso Nacional, Anexo IV, Gabinete 633, Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro em informações obtidas em reuniões e audiências públicas realizadas, manejar
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
em face do GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, em face do Governador CARLOS ALBERTO RICHA; da COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA, na pessoa do seu Presidente LINDOLFO ZIMMER e; todos os outros envolvidos que deverão ser conhecidos por ocasião da instrução do presente pedido.
I. OS FATOS.
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, conforme é cediço, estabeleceu prazo para que os Municípios Brasileiros assumam a responsabilidade pela manutenção das redes de distribuição instaladas em seu território, incluindo aí os gastos com reparos, substituição de postes, transformadores e iluminação pública.
O Deputado ora Requerente promoveu longa batalha junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU da Câmara, bem como uma série de reuniões e tratativas diretamente junto a ANEEL, para que esse prazo fosse estendido, dando “fôlego” aos pequenos Municípios Paranaenses, no sentido de que estejam melhor preparados para assumir esse encargo que, sem dúvida, redundará numa capacidade menor de investimento por parte dessas cidades em áreas como saúde, educação e saneamento. Tal batalha rendeu frutos e, a ANEEL prorrogou o prazo para a incorporação dessas redes por parte dos pequenos Municípios.
Ocorre que, em reunião junto à Associação dos Municípios do Paraná – AMP, um sem número de Prefeitos relatou a este Denunciante a existência de pressão por parte de setores do Governo do Estado do Paraná e da própria COPEL, para que os Municípios assumam imediatamente esse encargo e, pior, com a indicação de determinadas empresas de apaniguados seus, que estariam aptas a assumir essa manutenção, através de contratos que já nasceriam maculados pela irregularidade, pelo direcionamento e pela contrariedade aos princípios da moralidade e da transparência, que devem nortear a administração pública.
Veja-se que além de estarem pressionando esses pequenos Municípios para que assumam, antes do prazo fixado pela ANEEL, os pesadíssimos encargos oriundos da manutenção e responsabilidade por suas redes elétricas, setores do Governo do Paraná, segundo informam Prefeitos de todo o Estado, forçam a contratação de empresas ligadas a esses setores, possivelmente pois que com isso, vão obter alguma vantagem, de cunho possivelmente ilícito.
Neste sentido, o Deputado que ora subscreve requer seja recebido o presente, para análise e deliberação, tendo em vista a ocorrência, em tese, de atos de improbidade administrativa e d prática de ilícitos penais e após a realização das diligências que entender cabíveis, sejam tomadas as devidas providências.
Por fim, requer sejam ouvidos representantes dos Prefeitos do Estado do Paraná, através de sua entidade associativa, bem como os representantes da Aneel e da Copel, que poderão repassar maiores informações a este órgão Ministerial, sempre tão atento aos desmandos e ilícitos que causam graves prejuízos aos cofres do nosso Estado.
Atenciosamente,
Curitiba, 14 de fevereiro de 2012.
João Arruda – Deputado Federal