O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) foi recebido nesta quinta-feira (9) em audiência pelo presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. Durante o encontro, João Arruda formalizou a denúncia da desobediência da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), que está forçando as prefeituras a assumirem a administração das redes de energia elétrica.
João Arruda informou ao presidente da Aneel que recebeu a denúncia contra a Copel, ao percorrer o interior do Paraná no início deste ano. “Muitos prefeitos me comunicaram, e até me cobraram, porque no ano passado comuniquei a todos sobre o novo prazo estabelecido pela Aneel”, disse o deputado.
A transferência às prefeituras da administração das redes de energia elétrica, prevista na resolução 414/2010 da Aneel, ia ocorrer em outubro do ano passado. “O prazo foi prorrogado pela Aneel para 1º de julho de 2013 após a mobilização dos deputados na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e da Frente Parlamentar Municipalista”, informou João Arruda.
No ano passado foram realizadas audiências públicas com representantes da Federação Nacional dos Municípios, da Associação Nacional dos Municípios, de associações regionais de municípios e técnicos da Aneel. A transferência da administração das redes vai resultar num aumento de 30% nas despesas das prefeituras.
Indústria da terceirização
No final de janeiro, João Arruda participou da reunião de prefeitos e dos coordenadores das microrregionais da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), para comunicar o comportamento da Copel. No evento, o deputado recebeu outra denúncia, de que empresas estão forçando as prefeituras a assumirem e terceirizarem o serviço.
“Recebi esta denúncia de prefeitos que receberam até o edital pronto para terceirizar a administração das redes”, informou o parlamentar. João Arruda já comunicou a situação e pediu providências do Ministério Público (MP).
Na audiência de hoje, o presidente da Aneel se colocou à disposição do deputado para apurar o comportamento da Copel. “O doutor Nelson Hubner disse que dará todo apoio nesta luta”. O deputado deverá formalizar, nos próximos dias, a denúncia de desobediência da Copel ao Ministério de Minas e Energia.