O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) defendeu no final de semana mecanismos de regulação da mídia como forma de garantir a participação popular.
“(…) acredito ser necessária a definição de regras claras para o setor audiovisual no país, que desde a ditadura militar funciona como se fosse uma ilha isolada e à margem da atual sociedade democrática, plural e culturalmente diversificada nas regiões”, disse Arruda em artigo distribuído à imprensa.
O deputado informa que irá participar, nesta terça-feira (19), do lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
O ato será às no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Segue a íntegra do artigo:
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Regulação da mídia democratiza informação
Na próxima terça-feira, dia 19, o Congresso Nacional formaliza a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Participarei desse evento porque acredito ser necessária a definição de regras claras para o setor audiovisual no país, que desde a ditadura militar funciona como se fosse uma ilha isolada e à margem da atual sociedade democrática, plural e culturalmente diversificada nas regiões.
Creio que, ao regular a mídia, o poder público garantirá a liberdade de expressão a esses distintos segmentos sociais estimulando a concorrência para a inovação das plataformas de convergências tecnológicas, além de baratear os serviços prestados pelas empresas privadas que exploram as telecomunicações.
Em todos os países desenvolvidos – a exemplo dos Estados Unidos, França e Espanha – a regulamentação da mídia já é uma realidade que estimula a pluralidade da produção regionalizada aumentando significativamente a demanda de serviços na era da “economia digital”.
A verdadeira liberdade de expressão só será conhecida por nós brasileiros quando, efetivamente, a banda larga chegar a todos os rincões e houver uma crescente migração da população para convergência tecnológica (TV digital e internet) a preços módicos.
Qual o sentido de um telespectador do Nordeste, por exemplo, assistir a um programa televisivo em que o destaque principal é o congestionamento na Avenida Paulista ou um dos corriqueiros boletins de ocorrência policiais no Rio de Janeiro? Nenhum. Há que se abrir espaços para que floresçam os aspectos culturais, políticos e sociais de cada região.
Outra questão capital neste debate é a diferenciação entre comunicação eletrônica (produção dos conteúdos) e infraestrutura (operação de rede). Ou seja, quem produz conteúdo não pode ser proprietário da rede física de transmissão de dados e conteúdos.
Vou além, recordando um estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO): “Um setor de radiodifusão sem regras específicas e exatas seria prejudicial à liberdade de expressão, a começar do aspecto técnico. É fundamental estabelecer critérios e condições para que as frequências sejam distribuídas de forma racional e equitativa, que as emissoras contempladas representem a diversidade da sociedade e possam operar sem interferências”.
Na década de 60, uma das teses utilizadas para a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos econômicos era a necessidade de unificar e garantir uma identidade verde-amarela dos perigos externos e internos ante a uma possível divisão do território nacional. A dimensão continental do Brasil, portanto, justificou equivocadamente por mais de 50 anos a oligopolização da mídia. Algo inconcebível nos dias atuais.
Também chama a atenção o fato de a mídia brasileira se comportar como um verdadeiro partido político, embora se cubra com o manto da “imparcialidade” jornalística. Sem nenhuma regulação, ela manipula informações, deturpa pesquisas eleitorais, posterga direito de resposta a cidadãos comuns e a agentes públicos agredidos, enfim, faz o que bem entende sem se preocupar com as consequências nas vidas dessas pessoas. Tudo isso fruto da falta da concorrência e da anacrônica e crescente concentração da propriedade dos meios de comunicação.
Temos que estabelecer ainda regras para que cada qual cumpra o seu papel, ou seja, as multinacionais de telecomunicações (privatizadas nos anos 90) não podem exercer influência nas concessões públicas de rádio e televisão, bem como nos conteúdos de portais de notícias.
Por fim, defendo o surgimento de uma Agência Reguladora da Mídia com o objetivo de implantar a modernização que o setor precisa e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Congresso Nacional e pelas forças vivas da sociedade brasileira.
João Arruda, 34 anos, é deputado federal pelo PMDB do Paraná e titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
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